Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (14), em primeira discussão, o Projeto de Lei 219/10 que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 100 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano. De acordo com o Poder Executivo, autor do projeto, os recursos serão usados na recuperação de vias asfálticas nos municípios paranaenses.As obras fazem parte do Programa Estadual de Recuperação Asfáltica de Pavimentos em Vias Urbanas que deverá atender 394 municípios que possuem ruas asfaltadas. O objetivo é pavimentar 1 mil quilômetros de vias com sete metros de largura. Para o desenvolvimento do programa, o Governo estabeleceu critérios de distribuição das obras. Os municípios que possuem mais de 50 mil habitantes terão um limite de três quilômetros de pavimentação. Como o Paraná possui 32 municípios com esta característica, serão pavimentados 96 quilômetros.Os 332 municípios que possuem menos 50 mil habitantes terão um limite de dois quilômetros cada um. Essa etapa deve totalizar 664 quilômetros. Esses mesmos municípios poderão receber ainda obras que usarão o saldo de 240 quilômetros de pavimentação previstos no programa. Neste caso, serão privilegiados os municípios com menor renda per capta, seguindo critérios da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Antes de ser votado em Plenário, o projeto foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Assembleia. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada em sessão plenária em pelo menos duas discussões.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
