Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (16), Projeto de Lei 243/10 do Tribunal de Justiça, que reajusta os salários dos servidores ativos e inativos daquele poder em 7,07%. Os cargos de provimento em comissão serão reajustados em 5%. Segundo o TJ as correções salariais serão retroativas a 1º de maio.Nesta tarde foram realizadas duas sessões plenárias ordinárias e uma sessão extraordinária. Na primeira sessão ordinária o texto foi apreciado e votado em segunda discussão. Na sessão extraordinária o projeto foi aprovado em redação final. O texto não passou pela terceira discussão por não haver sofrido nenhuma emenda, podendo regimentalmente, passar a ser votado em redação final. O projeto do TJ já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças (CF) da Casa. Em ambas recebeu parecer favorável.Os reajustes, segundo o texto do projeto, correspondem à reposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondente ao período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2010, observando a revisão instituída no ar. 5º da Lei Estadual nº 16.165, de 6 de julho de 2009. Os vencimentos dos aposentados e pensionistas também terão reajuste na mesma proporção. As despesas decorrentes das reposições salariais serão supridas pela dotação orçamentária do próprio do Poder Judiciário e pela Paranaprevidência, quando for o caso.
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