Assembleia Aprova Orçamento Estadual de 25 Bilhões Para 2010

Os deputados aprovaram, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, cuja estimativa é de R$ 25 bilhões, 5,39% acima da previsão do ano anterior – o orçamento deste ano foi de R$ 23.653.939.000,00. A novidade para o próximo ano será o aumento do índice para aplicação na saúde, devendo ficar um ponto percentual maior do que no ano passado, passando dos atuais 12% para 13%. O líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), lembrou que é o maior orçamento da história do Paraná e que os investimentos devem dar continuidade aos programas sociais do Governo Requião dirigidos às famílias de menor renda como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água. O projeto de lei chegou à Assembleia Legislativa no mês de setembro e logo em seguida foi lido em plenário, conforme estabelece o Regimento Interno. A LOA diferentemente dos demais projetos é analisada previamente pela Comissão de Orçamento da Assembleia e vem a plenário com o texto pronto. Na Comissão recebeu 3.375 emendas, sendo 2.541 emendas à despesa, 899 emendas ao conteúdo programático e 25 ao texto da lei. Ao todo foram acolhidas pelo relator, deputado Nereu Moura (PMDB) 2.185 emendas à despesa, 239 emendas ao conteúdo programático e 17 emendas ao texto da lei. Além disso, foi feita uma alteração em parte da peça orçamentária, que segundo o relator garantem a autonomia legislativa. Segundo o presidente da Comissão de Saúde, Ney Leprevost (PP), teriam sido acatadas pelo relator do orçamento R$ 16 milhões em emendas para equipar hospitais do Paraná, dentre eles, o Hospital das Clínicas, do Câncer, o Erasto Gaertner e a Santa Casa. Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Judiciário terá disponível 9% e o Legislativo, 5%. Para o Ministério Público estão previstos 3,9%. Os valores absolutos aumentaram em relação a 2009. A LOA expressa o plano de governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos ao estimar a receita a ser arrecada pelo Estado durante o exercício. Nela estão previstas despesas com pessoal, encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios.