Passou hoje em segunda votação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 469/11, do Ministério Público Estadual, propondo o reajuste de 6,51% ao quadro de pessoal e de oficiais de Promotoria da instituição. A matéria foi aprovada com emenda substitutiva geral da Procuradoria-Geral de Justiça, que dividiu o índice inicial de 11,55% em duas parcelas. A primeira é idêntica a que foi aplicada em maio pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para recompor as perdas salariais apontadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – no período de abril de 2010 a maio de 2011.
A segunda parcela, de 5,04%, é tratada no Projeto de Lei nº 532/11 e se refere às perdas registradas pelo IPCA no período de abril de 2007 a maio de 2008. O MP alega que não aplicou o reajuste na época porque seu orçamento não permitiu. Este projeto também teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e segue tramitação no Legislativo.
A segunda parcela, de 5,04%, é tratada no Projeto de Lei nº 532/11 e se refere às perdas registradas pelo IPCA no período de abril de 2007 a maio de 2008. O MP alega que não aplicou o reajuste na época porque seu orçamento não permitiu. Este projeto também teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e segue tramitação no Legislativo.
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