Distribuído em 16/07/08CONTAS PÚBLICAS ESTÃO EQUILIBRADAS, MOSTRAM DADOS DA FAZENDAO Governo do Paraná já realizou 32,23% (R$ 6,036 bilhões) da execução orçamentária nos primeiros quatro meses deste ano, estimada em R$ 18,730 bilhões. Os dados estão nos balancetes da prestação de contas do Estado relativas ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2008, apresentados nesta quarta-feira (16) pelo secretário do Planejamento e secretário em exercício da Fazenda, Nestor Bueno, em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa.“Os números demonstram que o Paraná vem sendo bem administrado, gastando menos do que arrecada e obtendo equilíbrio nas contas públicas”, destacou Bueno durante sua apresentação. As receitas tributárias do Estado também apresentaram números positivos. A arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – principal fonte de renda do Estado – superou a projeção de arrecadação em 4,78%, alcançado receitas de R$ 4,542 bilhões. Outras receitas tributárias, que incluem Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e outras taxas, também tiveram alta de 1,52%, rendendo aos cofres públicos R$ 232 milhões. “Apenas a arrecadação com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos) ficou abaixo do projeção inicial da Fazenda, que esperava uma receita de R$ 670 milhões, mas realizou apenas 95,56% desse valor”, frisou o secretário em exercício da pasta. O resultado primário das contas do Estado nos primeiros quatro meses do ano também é positivo, com saldo de R$ 1,2 bilhão – isto é, os recursos foram suficientes para pagar os encargos da dívida com superávit. O resultado primário inclui as receitas correntes e de capital, exceto operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de bens e ganhos de aplicações financeiras.EDUCAÇÃO – Em relação às despesas com Ensino no primeiro quadrimestre do ano, o Estado aplicou apenas 918,8 milhões, o que representa 23,53% das receitas resultante de impostos – 6,47 pontos percentuais a menos do que exige a lei estadual proposta pelo próprio governador Roberto Requião e aprovada pela Assembléia Legislativa em 2006. A lei federal obriga gastos constitucionais de 25%, mas a lei estadual determina que o Paraná invista ao menos 30% de sua receita em Educação. Atendendo a este dispositivo, os gastos com Educação nos primeiros quatro meses do ano deveriam somar R$ 1,1 bilhão.Questionado pelo deputado Élio Rusch (DEM), que integra o bloco de oposição na Assembléia, sobre a diferença nos percentuais empenhados até o momento, o secretário Nestor Bueno lembrou que “ainda precisam ser concluídas diversas licitações, que tiveram seus editais publicados no início do ano, mas que ainda não foram totalmente finalizadas. Além disso, as dotações necessárias para cumprir o limite constitucional anual de 30% constam no orçamento da pasta de Educação para este ano, e serão executados”.DESPESAS COM PESSOAL – Já as despesas totais do Estado com pessoal e encargos consumiram 53,04% do orçamento (R$ 12,910 bilhões) – pouco menos de sete pontos percentuais abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal — 60%.Entre os Poderes constituídos, o Executivo apresentou gastos de 43,50%, sendo que o limite é de 49%. O Legislativo teve despesas de 2,63% para um limite máximo de 3% e o Judiciário gastou 4,89% dos 6% a que tem direito. Apenas o Ministério Público extrapolou os gastos com pessoal e encargos: 0,3% a mais sobre o limite legal de 2%. Vale lembrar, que esses dados registram apenas os balancetes de janeiro a abril de 2008.TÍTULOS – O balancete da Secretaria da Fazenda também detalha o crescimento da dívida do Estado por conta do processo de saneamento e privatização do Banestado. Além do empréstimo à União, o Paraná foi obrigado, pelo Banco Central, a assumir os títulos públicos que estavam em poder do Banestado, emitidos pelos estados de Alagoas, Santa Catarina e pelos municípios paulistas de Osasco e Guarulhos – à época (ano 2000), pelo valor de R$ 456,6 milhões. Contudo, como o pagamento desses precatórios emitidos não foi honrado, o saldo devedor saltou para mais de R$ 1,1 bilhão em abril deste ano.Nesse sentido, o governo estadual aguarda a votação do Projeto de Resolução número 24/2008 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, para dar fim a essa dívida e na multa mensal de R$ 5 milhões imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pelo não-pagamento de precatórios do extinto Banestado. A autoria do projeto é do senador Osmar Dias (PDT).Nestor Bueno explicou ainda que a dívida total do Estado com a União ultrapassa R$ 8,1 bilhões, que devem ser pagos nos próximos 24 anos, conforme determina a Lei nº. 9496/97, que trata da renegociação das dívidas estaduais. Essa dívida, segundo detalhou o secretário, corresponde à quitação do empréstimo de R$ 5,6 bilhões realizado entre os anos de 1998 e 1999 para saneamento do Banestado, mais juros. O relatório da Fazenda aponta também que até abril deste ano, o Paraná já efetuou o pagamento de mais de R$ 6,2 bilhões e que mensalmente são despendidos outros R$ 70 milhões para pagamento da dívida.PRECATÓRIOS – O balanço apresentado pela Secretaria da Fazenda também divulgou que o Estado detêm uma dívida total de R$ 3,8 bilhões referentes a precatórios judiciais liberados, do período 1996-2007, que estão sendo honrados pelo Governo. “Não temos nada atrasado, a não ser precatórios, que herdamos. Mas isso porque, entre 1996 e 2002, os precatórios não foram pagos pelo governo que nos antecedeu. Desde 2003, estamos pagando R$ 130 milhões por ano em precatórios”, detalhou Nestor Bueno, negando que a pasta faça o pagamento com compensação de ICMS. Esse dado é contestado pela bancada de oposição, que aguarda resposta para um pedido de informações aprovado na Assembléia, mas ainda sem resposta.Os precatórios referem-se a oitavos constitucionais, ou seja, precatórios complementares (correção monetária) que somam R$ 358,6 milhões; cível alimentar, R$ 1,2 bilhão; trabalhistas, R$ 62 milhões; e cível não alimentar, que chega a R$ 2,1 bilhões.Ainda em relação à lista de precatórios do Governo do Estado, o secretário Nestor Bueno leu ofício do Tribunal de Contas solicitando medidas corretivas na prestação de contas da atual administração. O documento, assinado pelo relator Henrique Naigeboren, determina que o Estado reinscreva uma dívida de precatórios no valor total de R$ 1,7 bilhão no demonstrativo de passivo compensado até que haja uma decisão terminativa da Justiça sobre o pagamento ou não desse valor. Essa quantia é em razão de precatórios da CR Almeida, referente à construção da ferrovia Central do Paraná ainda na década de 1960. O valor ainda está sujeito a correções e, dependendo da decisão judicial, poderá retornar como dívida ativa ou ser cancelada.A bancada de oposição afirmou que o Estado teria retirado o valor da dívida ativa para “mascarar” a atual situação financeira, durante a apresentação da prestação de contas do último quadrimestre de 2007.OPINIÕES – O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), lembrou que com a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2008, o poder legislativo cumpre com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tivemos um encontro altamente positivo, com interpelações de deputados estaduais da bancada de oposição e da situação, e também do público. Isso demonstra que a Casa está aberta à população e que podemos ter encontros de trabalho sérios e proveitosos”, afirmou.O deputado Élio Rusch (DEM), que também aproveitou a audiência pública para questionar uma “suposta” dívida do Estado com a ParanáPrevidência, o dado mais preocupante está na aplicação de recursos do governo na Educação. “Apesar das explicações, é preocupante que o governo tenha investido pouco mais de 23%, enquanto deveria estar investido 30%. O Estado terá recuperar esse montante e ainda garantir a aplicação mínima até o fim do ano. Iremos acompanhar”, disse o parlamentar.Já o líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que não existe nenhuma preocupação com os investimentos na pasta da Educação e nem na Saúde. “Os recursos estão garantidos no orçamento estadual e não há dúvidas de que os preceitos constitucionais serão cumpridos com rigor”, explicou. O deputado também disse que a oposição cria “confusão” com a ParanáPrevidência, mas que todas as dúvidas serão sanadas pelo Governo.