A Assembléia Legislativa realizou nesta quarta-feira (09) uma sessão solene em comemoração aos 18 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, tendo por objetivo a proteção e a integridade dos jovens.“Aqui hoje comemoramos um avanço no direito das pessoas com a criação deste Estatuto, um sonho dos mais humildes aos mais graduados. Acredito que devamos dar continuidade a este esforço conjunto para conseguirmos ainda mais avanços nesta área”, afirmou presidente Nelson Justus (DEM).O deputado Tadeu Veneri (PT) referiu-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente como um pacto de amor, citando trecho da música de Renato Russo: “É preciso amar as pessoas como se não houvesse amanhã”, o que para ele apenas será possível com tomadas de providências desta espécie, que na visão dele expressam o amor das pessoas uma pelas outras.A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, a deputada Rosane Ferreira (PV), disse que atualmente a taxa de fecundidade no Paraná é de apenas 1,7 por casal, o que segundo ela é um índice que os agentes públicos acreditavam alcançar somente em 2015.Para a deputada, há necessidade da aplicação de políticas públicas para a responsabilização de pais e mães na educação dos seus filhos, maior preparo das escolas para o recebimento das crianças e dos adolescentes, investimento na qualificação e capacitação dos professores e atenção especial aos conselhos tutelares.Na seqüência, a secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, falou sobre um documento editado pelo governo estadual que estabelece metas a serem atingidas em defesa da criança e do adolescente, denominado de “Pacto pela Infância e Juventude”, assinada pelos deputados, inclusive pelo presidente da Assembléia e pelos demais representantes de outras entidades.Dentre as ações colocadas no documento, que deverão ser assumidas pelo Estado, pela sociedade e pela família, consta a criação de um ambiente familiar, o enfrentamento das violências contra as crianças, redes de proteção à criança e ao adolescente, convívio social saudável criativo, erradicação do trabalho infantil e desenvolvimento de atividades de captação ao menor. Além disso, o pacto pretende tornar a escola um espaço para o convívio social e para o fortalecimento da cidadania.A representante no Paraná no Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares, Jussara da Silva Gouveia, destacou algumas das conquistas efetuadas ao longo dos 18 anos do ECA, entre elas, a criação de conselhos tutelares, porém, deixou claro que há ainda muita coisa a ser feita, inclusive o fortalecimento dos conselhos de direito.Na solenidade, os meninos da Chácara Quatro Pinheiros, criada em 1991 por um grupo de educadores voluntários, realizou uma apresentação cultural. Além disso, foi apresentada a vinheta comemorativa aos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.PARTICIPANTES – Na solenidade estiveram presentes o procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Elizeu de Moraes Correa, o comandante geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Anselmo José de Oliveira, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, a promotora Valéria Teixeira de Meiróz Grilo, representando a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude do Paraná, juíza Noeli Salete tavares Reback, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcia Caldas, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ires Damian Scuzziatto.