Assessoria de Imprensa da Alep
Distribuído em 01/07/08PEC DA ÁGUA É APROVADA EM SEGUNDA VOTAÇÃOOs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (01), com 35 votos favoráveis e quatro contrários, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Água. A matéria foi aprovada no segundo turno de votação e agora deve ser aprovada em redação final antes de ser promulgada pela presidência da Assembléia.O novo texto da Constituição passa a determinar que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água no Paraná serão prestados por pessoas jurídicas de direito público ou por sociedade de economia mista, sob controle acionário e administrativo do Poder Público estadual, caso da Sanepar, ou municipal. De acordo com os autores da PEC, os deputados Nelson Justus (DEM) - presidente da Casa, e Alexandre Curi (PMDB) - 1º secretário, “o objetivo é revigorar a idéia inicial da proposição nº. 83/04, que originou a PEC 22/07”, aprovada em outubro de 2007 no legislativo. O texto da nova PEC suprime apenas a palavra “preferencialmente” do terceiro parágrafo do Art. 210-A.
