O projeto de lei nº 68/08, que pretendia autorizar ao Poder Executivo a adoção de medidas com o objetivo de reduzir as tarifas de pedágio nas rodovias que compõem o anel de integração, foi rejeitado por 21 dos 35 deputados presentes à sessão plenária, com a alegação de se tratar de matéria inconstitucional.A medida legal, apresentada pelo deputado Élio Rusch (DEM), estabelecia que o governo estadual desobrigasse as concessionárias do pagamento das verbas de fiscalização destinadas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O percentual, segundo ele, é usado para o reaparelhamento das policias rodoviárias.Para a diminuição da tarifa, o parlamentar também sugeria que o governo do Estado retomasse a conservação de estradas estaduais, que de acordo com ele, não fariam parte do anel de integração, mas estariam sob a responsabilidade das empresas concessionárias. Ele cita o caso das estradas Alexandra/Matinhos (PR-508), Antonina/BR277 (PR-408) e BR-277/Pontal do Paraná (PR-407), vicinais à Rodovia BR-277, que liga Curitiba à Paranaguá.Para o líder do Governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a iniciativa apenas desobriga as concessionárias de pedágio ao pagamento de tarifas, o que iria ao seu entendimento gerar ainda mais benefícios às empresas.Romanelli ainda questionou o texto legal responsável pela criação do pedágio nas estradas paranaenses. O deputado se diz surpreso por não haver ações de inconstitucionalidade naquilo que tange a forma como o pedágio foi concebido, através de lei oriunda do legislativo, o que segundo Romanelli acarretaria em vício de origem, devendo ser advinda do Executivo.Na contramão dos argumentos saiu o autor, salientando que a adoção destas medidas será importante para a redução dos preços das tarifas. “A proposta de lei estabelecia ainda que a respectiva redução de custos fosse proporcionalmente deduzida do pedágio pago pelos usuários das rodovias concessionadas”, destacou.O deputado Antonio Belinatti (PP) também interveio na discussão sobre o pedágio, o que para ele pode ser tido como uma novela. Entretanto, ele cumprimentou as concessionárias pela atual situação das rodovias estaduais, mas censurou os ganhos das concessionárias, em virtude de alguns trechos não terem sido duplicados como previa o contrato. “O pedágio está caro e é uma falta de respeito com o povo. Além do que o pedágio também tem reflexos na comida, na roupa, devido aos custos do frete”, assinalou.Na seqüência, o líder dos Democratas na Assembléia, o deputado Plauto Miró defendeu a aprovação do projeto de lei, pois para ele a medida legal deverá levar aos caminhos possíveis para a diminuição das tarifas de pedágio. “É um projeto interessante, afinal o percentual do pedágio que cabe ao Executivo será encerrado, possibilitando um desconto aos usuários das estradas. Embora não seja um valor tão alto, mas que possibilitará uma redução”, destacou.Na opinião do deputado Valdir Rossoni (PSDB) a iniciativa é inteligente, pois desonera as empresas e que isso poderá acarretar numa diminuição das tarifas cobradas dos usuários. “E se baixasse apenas um centavo, a medida já valeria a pena”, concluiu.O peemedebista Nereu Moura afirmou que é favorável à eliminação de taxação sobre as tarifas de pedágio, mas desde que não sejam retirados também os benefícios da sociedade. Ele citou o caso do fim do pagamento das verbas de reaparelhamento das policias rodoviárias federal e estadual, que deveria ser implantado caso a proposta fosse acatada pelos deputados.
