Os deputados aprovaram nesta terça-feira (17), em segunda discussão, a mensagem governamental que anistia dívidas de oito cidades do Paraná, equivalente a R$ 959,9 milhões. O objetivo da proposta é solucionar o problema dos contratos de financiamento celebrados entre o governo estadual e as companhias municipais de desenvolvimento de Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Campo Largo, Fazenda Rio Grande, Piên, Londrina e Maringá. A matéria ainda passará por mais três votações antes de ser enviada à sanção governamental.A maior dívida é da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba – R$ 464,6 milhões, em valores atualizados para 2009. Em seguida, vêm os débitos de São José dos Pinhais (R$ 241,7 milhões), Londrina (R$ 127 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 55,8 milhões), Campo Largo (R$ 36,6 milhões), Piên (R$ 18,4 milhões), Araucária (R$ 11 milhões) e Maringá (R$ 4,5 milhões). “Essas dívidas ficaram impagáveis, prejudicam os municípios, e as prefeituras ficaram sem acesso a financiamentos públicos para obras e projetos. Com o perdão das dívidas, o Governo do Paraná regulariza a situação e resolve um problema que de outra forma não teria solução. Não vejo óbice ao projeto que tem apoio da maioria dos deputados”, justificou Romanelli. De acordo com o governo, a aprovação desta medida legal possibilitará que os municípios captem recursos através de novos financiamentos, o que está sendo vedado devido à existência destas dívidas. Além disso, o Executivo justificou que a partir de então os municípios terão a retomada da capacidade de endividamento, e consequentemente, a possibilidade de iniciar novos projetos. As dívidas teriam sido contraídas em 1990 e os recursos, segundo o governo estadual, teriam sido utilizados para a implantação de multinacionais no Estado. Os valores foram captados junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado por companhias de desenvolvimento dos municípios, empresas de sociedade anônima controladas pelas prefeituras.
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