O projeto de lei do governo estadual, que concede índice geral de 6% aos funcionários públicos, teve sua votação adiada, porque recebeu emendas plenárias, portanto retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que só deve se reunir na próxima terça-feira (19).Ao todo foram 15 emendas, sete apresentadas pela Bancada da Oposição, cinco da Bancada do PT e três delas de um dos integrantes do PMDB, Mauro Moraes. Na maioria as emendas plenárias estabelecem um percentual maior e que a aplicação tenha efeitos retroativos à 1º de maio.Para os deputados da oposição o governo estadual tem condições de suportar uma margem maior do que 6%. Segundo o deputado Douglas Fabrício (PPS), um dos defensores de um índice superior, o reajuste pode ser de 15%, o que seria suplantado segundo estudo feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconomicos).De acordo com o governador Roberto Requião (PMDB), o Paraná é o único estado do País que está concedendo um aumento acima da inflação. “Embora estejamos perdendo cerca de 10% de receita nas transferências federais, excedemos a correção monetária para que o funcionalismo não perca o que recuperamos no período em que estamos na frente. Estamos dando 6% de aumento, um reajuste acima da inflação do período, para que não haja perda alguma”, comentou.O líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que as emendas não são possíveis e avisou aos governistas, que acaso votarem contra os 6%, serão punidos. O deputado Mauro Moraes já recebeu um comunicado que caso vote contrário à medida do governo poderá ser desligado do partido e da bancada. Ele disse que ainda não sabe como irá proceder, mas que não deve votar contra as próprias emendas.EMENDAS – A primeira emenda, bancada da oposição, concede um índice geral de 15% na referência salarial inicial das tabelas de vencimento básico. Enquanto que na segunda emenda estipula um índice geral de 6% na remuneração dos servidores de todas as carreiras estatutárias, civil e militar do Executivo. A proposta permitiria que o aumento fosse aplicado tanto sobre o vencimento básico como de outras vantagens recebidas pelo funcionário, pois o índice de revisão apenas sobre o vencimento básico não representaria um índice geral e único para todos os servidores.A terceira emenda propõe que a legislação seja colocada em prática assim que for publicada, tendo efeito retroativo à 1º de maio de 2009. A mesma reivindicação é defendida por emenda apresentada por integrantes da Bancada do PT da Assembleia.Na quarta emenda, os deputados da oposição pretendem assegurar que todo servidor público estadual, civil e militar, tenha vencimento básico e soldo igual ou superior ao piso salarial estadual, hoje variável entre R$ 605,52 e R$ 629,65, conforme proposta aprovada recentemente na Assembleia.Já a quinta emenda dispõe que o Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), no prazo máximo de 60 dias a contar da publicação desta lei, realize os atos necessários para a implementação em folha de pagamento das promoções e/ou progressões dos agentes de apoio e de execução do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). E na sexta emenda, os oposicionistas, sugerem que a Seap conceda a título de auxílio-alimentação, àqueles que recebam até dois salários mínimos, valor equivalente a uma cesta básica. A ideia também é defendida por emenda proposta pelos petistas.A sétima emenda pretende ampliar a concessão do vale-transporte, atualmente concedido apenas aos servidores da educação, a todos os demais funcionários do QPPE.A Bancada do PT defende a aplicação dos 15%, mas apresentou emenda para que seja feita de forma gradativa, ou seja, que o índice seja implementado no decorrer do ano, levando em conta a questão financeira e econômica da arrecadação. Os deputados petistas ainda apóiam reajustes nas gratificações e nos adicionais, que de acordo com eles estariam congelados desde a implantação, o que teria gerado significativas perdas salariais aos servidores. As outras três emendas têm textos similares às propostas pela bancada da oposição.Já as três emendas do peemedebista Mauro Moraes propõem que além dos 6% seja dado mais 15% de reajuste para policiais civis, militares e professores, ou seja, 21% de aumento sobre o salário base.
