O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), assegurou que as votações do mínimo regional e da compra de terreno do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão feitas na próxima semana. Ambos os projetos de lei tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deve realizar sessão extraordinária na segunda-feira (30).O novo mínimo regional no Paraná variável entre R$ 605 e R$ 629, segundo o líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), representa um reajuste de 14,9%, ficando 12,05% acima do valor praticado nos demais estados brasileiros. O piso regional, que está em seu terceiro ano, deve beneficiar até 453 mil trabalhadores diretos e indiretos, conforme levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).Na avaliação do deputado Douglas Fabrício (PPS), o novo valor do mínimo regional deve acompanhar o desempenho econômico do Paraná. Aliás, no entendimento da bancada oposicionista, a atualização do valor do piso regional deve ser feita, mas desde que não sobrecarregue os empregadores em tempos de crise.Na pauta de votações da Comissão, há um segundo projeto de lei relevante ao tema, que estende o reajuste de 14,9% aos funcionários públicos. A matéria foi apresentada pelo deputado Antonio Belinati (PP). Outro ponto defendido pelos deputados da oposição, que já adiantaram a possibilidade de apresentarem emenda ao projeto do mínimo regional, permitindo que o reajuste seja repassado aos servidores públicos.Na próxima semana deverão acontecer duas sessões plenárias na segunda-feira (30) para repor as sessões desta semana, porque líderes partidários, inclusive o presidente do legislativo paranaense, se reúnem em Foz do Iguaçu para participarem do Seminário: “Crise: Desafios e Soluções na América do Sul”. O evento, que contará com a presença de lideranças políticas nacionais e internacionais, inclusive da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e do governador Roberto Requião, é uma realização do governo estadual. INSS – Já a compra do terreno de propriedade do INSS, que servirá para abrigar o jardim e o estacionamento do novo Centro Judiciário, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por conta de emenda apresentada pelo relator na Comissão de Finanças, deputado Reni Pereira (PSB). A matéria já foi aprovada em primeira discussão, porém recebeu emenda quando da segunda votação.Um dos pontos-chaves para a resistência da votação da matéria, por parte dos deputados, é o questionamento da posse do terreno, que embora tido como propriedade do INSS, tem diversas ações protestando a veracidade na Justiça. Aliás, esse é o foco da emenda do deputado, a de salvaguardar que a autorização do crédito ao governo estadual seja feita mediante a comprovação da posse do terreno por parte do INSS. Caso contrário, o valor deverá ser depositado em juízo.De acordo com o líder governista, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), parte dos recursos para a compra do terreno seriam pagos pelo orçamento do Judiciário, o equivalente a R$ 20 milhões, enquanto que R$ 19,6 milhões vão ser suplantados pelo orçamento estadual. A origem dos recursos, emanado do governo estadual, também rendeu indagações por parte da ala dissidente. Pois, o investimento deve representar um corte de despesas no orçamento, o que os deputados querem saber é onde será feita a redução ou o cancelamento de obras para cobrir o novo investimento.De acordo com Reni, o governo encaminhou as informações pertinentes ao cancelamento de despesas ao orçamento efetivadas por emendas parlamentares. Porém, o valor descrito nos documentos é de R$ 11.951.000,00, enquanto que no projeto original a soma do corte chega a R$ 12.620.000,00. Desta forma, o parlamentar cobrou maior detalhamento deste valor residual.A emenda deve ser discutida na próxima semana pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo encontrar maior resistência na ala governista, que aguarda a votação do projeto de lei para que possa ser finalizada a compra do terreno de 170 mil metros quadrados, no qual será construído um novo parque urbano da capital, com praças e áreas de lazer.