Distribuído em 20/11/08DEPUTADOS DISCUTEM ALTERAÇÃO DO ICMS COM EMPRESÁRIOS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO NORTE DO PARANÁDeputados estaduais se reuniram na manhã desta quinta-feira (20) com empresários e entidades de Londrina, em uma audiência pública, para discutir as alterações na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O encontro ocorreu na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), os eventos estão sendo extremamente proveitosos. “A cidade de Londrina recebeu a quinta audiência pública, e à noite, em Maringá, teremos mais um encontro. E o mais importante é que cada audiência está sendo melhor do que a outra”, afirmou o deputado, acrescentando: “Estamos ouvindo todas as reivindicações, favoráveis ou contrárias à alteração nas alíquotas de ICMS, e promovendo o debate entre a Secretaria da Fazenda, deputados e os empresários. Esse é o caminho e a Assembléia deve continuar exercitando esse contato com a sociedade”. Justus ressalta ainda que os encontros nos municípios estão reunindo, em média, 20 deputados estaduais, além de prefeitos, vereadores, empresários e moradores de todas as regiões próximas. “Todos estão participando. É algo inovador, moderno e democrático”. O presidente do legislativo pondera também que o Governo, os deputados e a sociedade paranaense estão atentos à aprovação da reforma tributária nacional, que está para ser votada em Brasília. “Estamos vendo os avanços, o que já não era sem tempo, mas esperamos que não ocorram conflitos jurídicos ou constitucionais que interfiram na sua aprovação”, diz Justus, lembrando que a proposição que está sendo discutida no Estado não se trata de uma reforma tributária paranaense. “Estamos debatendo alterações na Lei do ICMS. Atualmente, a arrecadação do Paraná com este tributo é de aproximadamente R$ 12 bilhões, mas estamos falando de alterações que giram em torno de R$ 400 milhões”.A proposta do Governo do Paraná diminui de 18% para 12% a alíquota sobre 95 mil produtos, considerados bens de consumo-salário. Com a medida, o Estado deixará de arrecadar R$ 412,5 milhões por ano. Entretanto, a mesma iniciativa eleva em 2% o imposto sobre a energia elétrica, gasolina, telecomunicações, bebidas alcoólicas e cigarro. Isso representa uma arrecadação de R$ 409,6 milhões/ano. A operação, justifica o Executivo, é necessária para manter a equalização financeira das contas públicas.Douglas Fabrício (PPS), que integra o bloco de oposição na Casa, também elogia os debates, “que estão propositivos e interessantes”. “Estamos vendo as pessoas se manifestar. Aqueles que acham que podem ser beneficiados, defendem a proposta. Em contrapartida, quem vê prejuízos na alteração do ICMS está expondo os pontos negativos e sugerindo alterações. Essa discussão ajuda na coleta de informações e, posteriormente, na apresentação de emendas”, destaca o parlamentar.Ainda segundo o deputado, durante as audiências públicas, muitos empresários estão pedindo que o Governo repense o aumento das alíquotas de energia, gasolina e telecomunicações. “São produtos essenciais ao processo produtivo e isso pode penalizar a economia, mesmo que haja a redução no preço de outros produtos. Além disso, os pequenos empresários não serão beneficiados, pois já estão isentos de vários tributos. Ou seja, ele não terão ganho algum”, defende Douglas Fabrício. “O ideal era que a alíquota sobre os alimentos fosse reduzida de 18% para 12% e nada mais fosse aumentado. Não é o momento de aumentar imposto”, diz.O governo, por sua vez, alega que a idéia é desonerar impostos de produtos comercializados no Paraná, sem reduzir a arrecadação. De acordo com o deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), as “medidas para melhorar a economia são sempre bem vindas e a redução de impostos é uma reivindicação constante dos setores produtivos. Essas audiências são importantíssimas e quanto maior o alcance social de uma possível reforma tributária, melhor para todos”. Apesar disso, Cheida não descarta eventuais alterações na proposta do Governo. “Não podemos descaracterizar o projeto, mas também não devemos criar resistências. Os debates estão sendo ricos e podemos aproveitar algumas sugestões”. Entre as propostas sugeridas em Londrina, e que o deputado julgou interessante estão dois mecanismos de regulação. Um deles cria um “gatilho”, determinando que se a arrecadação do Estado for superior àquela estipulada no projeto de lei, deverá haver uma redução tributária proporcional. Já o outro mecanismo, permitiria anular o benefício para as pessoas jurídicas que não repassarem ao produto final os ganhos obtidos na redução da alíquota do ICMS. Em Londrina, além de representantes do governo estadual e da Assembléia Legislativa, estavam presentes dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Federação da Indústria do Paraná (Fiep) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).As audiências públicas já passaram por Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa. À noite, a partir das 19 horas, o encontro seria realizado na sede da Associação Comercial e Industrial de Maringá. O próximo debate será em Curitiba, no dia 26 deste mês. Na seqüência, os deputados irão coletar as sugestões apresentadas e discuti-las na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. Havendo viabilidade técnica e constitucional, serão propostas emendas ou alterações no projeto de lei.