Projeto de lei apresentado nesta semana pelo deputado Edgar Bueno (PDT) determina que as escolas comuniquem ao Estado casos de violência contra a criança e o adolescente. A matéria ainda será analisada pelas comissões permanentes antes de ser votada em plenário.A notificação deverá ser encaminhada pela direção da escola à autoridade policial competente e ao Conselho Tutelar da cidade. Além disso, o comunicado deve ir acompanhado de atestado emitido pelos profissionais de educação que detectaram a ocorrência e será feita sob sigilo.Para o deputado, a tomada destas providências deverá servir de combate à violência contra crianças e adolescentes. Na avaliação dele, os estabelecimentos educacionais contam com equipes multiprofissionais aptas a detectarem este tipo de abuso contra menores de idade.CEROL – Começa a ser discutida na Assembléia uma outra proposta do pedetista, a que proíbe a fabricação e a comercialização do cerol. O produto é utilizado para a confecção de pipas e papagaios e, de acordo com o deputado, é responsável por diversos acidentes. Proposta similar já havia sido apresentada anteriormente pelo deputado Ney Leprevost (PP), entretanto, não foi acatada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde são analisadas a constitucionalidade e a legalidade de todas as proposições que passam por aqui.A primeira proposta proibia a utilização do cerol ao invés da fabricação, o que segundo o parecer da Comissão interfere no poder de polícia do Estado. Além disso, delegava atribuições ao Corpo de Bombeiros e a Secretaria da Fazenda.O novo texto também estipula multa aos estabelecimentos que não seguirem a norma. O valor da multa poderá dobrar em caso de reincidência.A matéria ainda será analisada pelas comissões permanentes da Assembléia Legislativa antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada pelos deputados será enviada à sanção ou ao veto do governador Roberto Requião (PMDB).
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