Distribuído em 29/10/08DEPUTADOS ADIAM DISCUSSÃO DE PROJETO QUE INSTITUI NORMAS DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NO ESTADOUm acordo entre os deputados estaduais e a Mesa Executiva da Assembléia Legislativa adiou por três sessões plenárias a discussão do projeto de lei que pretende instituir normas de Responsabilidade Educacional no Estado do Paraná. De acordo com os parlamentares Elton Welter e Péricles de Mello, ambos do PT e autores da proposição, o objetivo é promover o desenvolvimento educacional com uma ação planejada e transparente da gestão pública, com base no cumprimento de metas.Os deputados justificam que a educação dá o ritmo do desenvolvimento econômico de um Estado e precisa ser agenda prioritária dos administradores públicos, e de todos. “Precisamos deste pacto pela Educação. Tanto pela universalização das matrículas, como pela sua qualidade”, diz Welter.Péricles ressalta ainda que a presente proposta “vai estabelecer metas e auxiliar na transparência da gestão da educação, cobrando a sua execução com relação à qualidade no ensino”. O projeto de lei prevê a implementação de uma política de educação com metas prioritárias, com base em diagnósticos atualizados e um sistema de acompanhamento, avaliação e prestação de contas permanentes para reduzir deficiências e desigualdades na política de ensino. A nova lei propõe ainda a elaboração de um mapa educacional do Estado, que seria utilizado como diagnóstico para o planejamento e futuras ações a serem implantadas pelos organismos de educação.A demonstração das avaliações do Poder Executivo Estadual e Municipal seria feita em audiência pública nos meses de maio, setembro e fevereiro, respeitando a prestação de contas do quadrimestre.OPINIÕES – Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Casa, o projeto é inconstitucional, mesmo que tenha recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. “Uma proposição desta natureza deveria partir do Executivo. Além disto, ela impõe obrigações ao Estado e municípios. Precisamos discutir o tema e propor modificações antes que ela tramite em plenário”, argumenta.Contudo, os autores da matéria apontam que não há qualquer consistência nas declarações do líder do Governo. “O legislativo tem a atribuição de criar projetos estabelecendo regras e normas”, rebateu Péricles, que também preside a Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia da Casa.Welter ponderou também que as dúvidas sobre o tema poderão ser esclarecidas em uma audiência pública com a Secretaria de Educação, líderes educacionais e a população. “Vamos ouvir os especialistas da área para ver a aplicação e eficácia da Lei, que vai auxiliar o Estado e municípios a corrigir desvios e prevenir riscos, capazes de afetar o cumprimento das metas de melhoria dos indicadores educacionais”, afirmou.