Assessoria de Imprensa da Alep

Desde que o Microempreendedor Individual (MEI) foi lançado pelo governo federal, em julho deste ano, 5.351 microempreendedores informais aderiram ao programa no estado de São Paulo. Mas, até o último dia 12, o número de pessoas que buscaram informações para a formalização chegou a quase 221 mil. Os números fizeram parte da palestra “Estratégias e Desafios das Políticas de Inclusão e Empreendedorismo”, feita por Guilherme Afif Domingos, secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, que está em Curitiba participando do Encontro Regional da Unale – Regiões Sul e Sudeste, que acontece na Assembleia Legislativa. O evento reúne deputados de vários estados e representantes de governos para debater ações que incentivem a formalização de mais de 11 milhões de trabalhadores que atuam na informalidade hoje, em todo o país. Com o tema “Estratégias para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas”, o encontro tem o objetivo de implementar o programa Microempreendedor Individual. Segundo Guilherme Afif Domingos, a meta é formalizar até o ano que vem, 10% dos empreendedores que trabalham informalmente no Estado. “Percebemos que a maioria da população gostaria de trabalhar sobre o regime da legalidade, e o aumento da formalidade gerará um impacto direto no desenvolvimento do Estado”, disse. Para alcançar a meta, o secretário disse que o São Paulo trabalha com quatro princípios orientadores que são a desburocratização antes de informatizar; acreditar no cidadão; baratear para a formalização e ousar para inovar. “Dentro de nossa nova visão passamos a acreditar, a confiar, a capacitar e a fiscalizar”, explicou.Dentro da política de apoio aos microempreendedores, o Estado de São Paulo possui o Banco do Povo, que empresta dinheiro aos empreendedores, mesmo informais, a juros subsidiados. Apenas nos primeiros nove meses deste ano, a instituição atendeu a 600 mil pessoas, oferecendo R$ 120 milhões. “São Paulo criou o Banco do Povo para suprir uma carência no mercado. Hoje há crédito para consumo, mas não existe crédito para pequenos investimentos. Há dinheiro para financiar a compra de televisão de plasma, mas não há dinheiro para uma costureira comprar uma máquina para trabalhar”, disse. Segundo Domingos, o Banco do Povo não é uma caridade, mas sim um negócio de negação ao ócio. “Precisamos evitar a política do ócio para despertar a criatividade das pessoas.”FENACON - Segundo palestrante do encontro da Unale, Valdir Prietobon, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), elogiou a implantação do MEI, mas pediu o apoio das câmaras de vereadores e das assembléias legislativas para desburocratizar o processo de formalização dos microempreendedores. “Hoje há muita dificuldade para se aderir ao MEI, a começar pelo preenchimento de 40 formulários”, disse. Pietrobon também criticou o sucateamento das Juntas Comerciais existentes no país. Sem a informatização desses órgãos, ele disse que será impossível fazer com que o MEI em prática. Hoje, segundo o presidente, apenas nove estados estão desenvolvendo o programa. O presidente da Fenacon sugeriu ainda que o governo federal implante uma secretaria ou um ministério para atender às micro e pequenas empresas do país.