Assessoria de Imprensa da Alep
O projeto de lei que institui normas para o ingresso no ensino fundamental com nove anos teve sua votação adiada a pedido do deputado Péricles de Mello (PT). A iniciativa do líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) só deve retornar à pauta de votações daqui a cinco sessões plenárias.A matéria permite que as crianças, mesmo que completem seis anos no ano de ingresso na escola, possam ser matriculadas, desde que elas façam aniversários antes do início do ano letivo. Entretanto, o presidente da Comissão de Educação da Assembléia e pedagogo, Péricles, afirmou que a medida legal antes de ser votada necessita ser amplamente debatida pelos deputados.O projeto já foi aprovado em primeira discussão, ou seja, quanto à sua constitucionalidade e quanto à sua legalidade. Mas, ainda deve passar por três turnos de votação antes de ser enviada à sanção ou ao veto do governador Roberto Requião (PMDB).
