Distribuído em 08/10/08REFORMA TRIBUTÁRIA DO ESTADO SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (DEM), anunciou nesta quarta-feira que o legislativo irá promover uma série de audiências públicas pelo Estado para debater a reforma tributária proposta pelo governador Roberto Requião. A decisão tem o respaldo da Mesa Executiva da Casa, sob o comando do presidente Nelson Justus (DEM) e do 1º secretário Alexandre Curi.A proposta do governador, já encaminhada para o Parlamento, prevê a diminuição de 18% para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bens de consumo popular. A medida, em geral, deve reduzir o custo de aproximadamente 95 mil itens do varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos. Contudo, a mesma proposta do governo eleva em 2% o imposto de outros produtos e serviços como energia elétrica (exceto na eletrificação rural), combustível, telecomunicações, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro, que são setores onde o recolhimento do ICMS é maior. O imposto sobre o combustível subiria de 26% para 28%, e os demais teriam a alíquota elevada de 27% para 29%.“Antes de o projeto ser discutido e votado na Assembléia Legislativa, vamos promover audiências públicas com comerciantes, industriais e a população”, afirmou Durval Amaral, acrescentando até o momento “há uma dúvida e uma certeza. A dúvida que fica é se o custo da redução das alíquotas do ICMS será repassado ao consumidor, e a certeza é que haverá aumento de itens primordiais, como energia, combustível e telecomunicações”. Amaral explica ainda que “é preciso haver instrumentos de controle para fiscalizar os ganhos e perdas com a reforma tributária proposta. Se não houver a queda dos preços e vantagens para a sociedade, não vejo motivos para a Assembléia aprová-la”. O calendário de audiências públicas será divulgado após o término das eleições de segundo turno, programadas para 26 de outubro. A princípio, os encontros serão realizados em Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. A expectativa é que a proposta seja aprovada até o dia 15 de dezembro na Assembléia Legislativa, para entrar em vigor já em 2009.Para o deputado Alexandre Curi a reforma vai beneficiar quem mais precisa: “a população mais carente do nosso Estado. Além disso, o Estado não terá aumento de arrecadação com esta proposição”. Apesar disso, o parlamentar ressalta que “as audiências serão importantes para discutir o projeto e esclarecer as dúvidas da sociedade e dos empresários”. Curi revela ainda que serão realizadas audiências com integrantes da Federação das Industrias do Paraná (Fiep), Associação Comercial do Paraná e da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio).Já o líder dos Democratas na Assembléia, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), defende que todo “o processo de reforma tributária seja esclarecido e debatido. Não podemos aprovar um projeto desta natureza sem ouvir o segmento industrial, varejista e a população. Além disso, de nada adianta aprovarmos a redução do ICMS para 95 mil itens, se no final do mês, a conta para o consumidor ficar no mesmo preço ou, eventualmente, ficar ainda maior”.