Audiência Pública Sobre o Karst Proposta Por Beti Pavin Foi Sucesso

Ocorreu na manhã dessa quarta-feira(25) no “plenarinho” da Assembléia Legislativa, a audiência pública pedida pela deputada Beti Pavin que trata do Aqüífero Karst na região metropolitana de Curitiba. A grande notícia sobre o assunto é que a parlamentar está entrando com um projeto de lei complementar que dá nova redação ao primeiro artigo da Lei 59/91, incluindo ali que ganhem ICMS ecológico, todos os municípios com mananciais subterrâneos, ou seja, os aquíferos karst. O projeto já foi encaminhado ao plenário da Assembléia Legislativa e em caso de aprovação precisará somente do mesmo ser sancionado pelo Governador Roberto Requião, para que a lei possa entrar em vigor, após publicação no Diário Oficial.O “Plenarinho” estava lotado de pessoas das mais diversas cidades e segundo a grande maioria presente a reunião foi de grande valia para o assunto debatido. Dezenas de pessoas usaram da palavra, mostrando a preocupação de todos com o futuro do abastecimento de água em toda essa extensa área. Atualmente a água do manancial subterrâneo é utilizada pela Sanepar para o atendimento das populações de Almirante Tamandaré, Curitiba, Colombo, Bocaiúva do Sul, Itaperuçú, Campo Magro e Campo Largo.Entenda a LeiA lei que já existia desde outubro de 1991, assinada na época por Roberto Requião fala em seu artigo primeiro que : “ São contemplados na presente lei, municípios que abriguem em seu território unidades de conservação ambiental, ou que sejam diretamente influenciados por elas,ou aqueles com mananciais de abastecimento público” O que se acrescenta nesse texto é uma pequena frase mas que beneficia inúmeros municípios e consequentemente pessoas. A frase incluída por Beti Pavin no fim do texto é: “ Incluídos os mananciais subterrâneos – Aquífero Karst”. Com essa simples emenda alguns municípios serão beneficiados com o ICMS ecológico.Meio AmbienteA audiência pública contou além de Beti ,com o deputado Luis Eduardo Cheida, que é o presidente da comissão do meio ambiente na Assembléia Legislativa e começou por volta das 8h encerrando perto das 13h e foi realizada com o objetivo de possibilitar que todos conhecessem as particularidades do Aquífero Karst e tivessem acesso as informações sobre os projetos para a extração da água, bem como dos dados levantados no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) .Com uma presença média de 250 participantes na reunião, também fizeram uso da palavra, técnicos do Instituto Ambiental do Paraná e da Mineropar. A audiência recebeu mais de 100 questionamentos e sugestões da população, que passarão a ser analisados a fim de determinar todas as condições para que o licenciamento ambiental para exploração do aquífero possa ser ou não concedido. CAMINHADA ECOLÓGICAA realização da audiência pública é o primeiro passo efetuado por Beti no sentido de definir o uso do aqüífero karst de forma clara e transparente. O que a deputada teme é a super exploração do karst, causando aí problemas no meio ambiente, com solos rachados e até mesmo desabamentos de casas.Beti quer regular o uso do aqüífero karst através de uma forma criteriosa, não comprometendo as águas subterrâneas e em contrapartida possibilitando recursos do ICMS ecológico Assim, também num processo inovador para o licenciamento, a deputada, que já foi prefeita de Colombo por duas vezes e parte para seu segundo mandato na Assembléia Legislativa vem trabalhando em parceria com outros órgãos estaduais, como Suderhsa, Comec e Mineropar, e colhendo sugestões de outras esferas, como Ibama, Ministério Público e ONGs ecologistas. As áreas técnicas e executivas das prefeituras municipais também participam diretamente na obtenção das informações técnicas sobre o aquífero e sobre o sistema de abastecimento público baseado nele. AÇÕES DE BETIA sugestão da Deputada Estadual Beti é de se criar um grupo gestor com atribuição de monitorar, fiscalizar e integrar as ações, programas e políticas públicas, envolvendo técnicos do governo, UFPR, municípios, redes sociais e Ministério Público, visando a sustentabilidade do Aquífero Kasrt.Quando Beti foi prefeita de Colombo, foi instalada a Câmara técnica do Aquífero karst aonde se discutia e acompanhava toda problemática, buscando soluções; mas nos últimos anos não está mais funcionando para agricultores e comunidade. Foi uma perda muito grande este não funcionamento.Outra idéia de Beti é viabilizar o processo de licenciamento integrado entre os órgãos dos municípios e governo, com atividades econômicas, loteamentos, subdivisões, na área de abrangência do Karst.E por último a implantação de um programa de educação ambiental com qualificação permanente de professores, alunos do ensino fundamental e médio e sociedade sobre aquífero Karst sustentável, visando a nossa e futuras gerações, disseminando o conhecimento pleno sobre o tema.TRANSPARÊNCIABeti Pavin, que sempre teve uma determinante consciência ecológica, fez a proposição da audiência pública para tratar do Aqüífero Karst com o intuito de tornar o processo de licenciamento ambiental em fórum democrático e participativo, através do qual a população está podendo decidir sobre questões que afetam o seu cotidiano e o seu futuro.“ Tentamos encontrar um processo transparente e para isso estamos promovendo a integração de todos os órgãos e pessoas ligadas ao tema. Somente a partir daí poderemos definir o efetivo papel e as responsabilidades de cada um na exploração desse recurso natural”, enfatizou a deputada Beti Pavin. A Sanepar usa há mais de uma década o Aquífero Karst como manancial importante para levar água a cerca de 190 mil pessoas de Almirante Tamandaré, Colombo, Bocaiúva do Sul, Itaperuçú, Campo Largo e Campo Magro, o que representa 7% de toda a produção do Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba (SAIC). As populações de Bocaiúva do Sul e Itaperuçu dependem 100% da água do aquífero e, no caso desta última, há um déficit de 29 litros por segundo. Ao todo, estão ativos 35 poços no Karst com uma produção de 523 litros por segundo, enquanto a demanda atual dos seis municípios é de 1.422 l/s. A diferença é suprida pelos mananciais de superfície do sistema integrado.