A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reúne extraordinariamente na próxima segunda-feira (27), às 13h30, para discutir e votar dois projetos de lei do Ministério Público Estadual, tratando do reajuste salarial dos servidores que integram os quadros da instituição. Originalmente, o projeto de lei nº 469/11 propunha o índice de 11,55% a ser aplicado a todos os servidores. A matéria chegou a ser apreciada e aprovada em sessão extraordinária da CCJ, mas ao ser submetida ao Plenário, foi retirada de pauta por cinco sessões, atendendo pedido das lideranças do Governo e da Oposição.
Depois disso o Procurador-Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, reuniu-se com a Comissão Executiva e apresentou uma emenda substitutiva geral ao projeto anterior, estabelecendo dois índices diferentes para a revisão salarial. O primeiro, no valor de 6,51%, incide sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro de pessoal e do quadro de oficiais de Promotoria do Ministério Público; e o segundo, no valor de 5,04%, é aplicado ao pessoal efetivo e de provimento em comissão dos quadros de servidores da instituição.
Depois disso o Procurador-Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, reuniu-se com a Comissão Executiva e apresentou uma emenda substitutiva geral ao projeto anterior, estabelecendo dois índices diferentes para a revisão salarial. O primeiro, no valor de 6,51%, incide sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro de pessoal e do quadro de oficiais de Promotoria do Ministério Público; e o segundo, no valor de 5,04%, é aplicado ao pessoal efetivo e de provimento em comissão dos quadros de servidores da instituição.
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