O deputado estadual e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), apresentou nesta quarta-feira (11) requerimento contra alterações no Sistema de Unidades de Conservação (SNUC), pretendidas por deputados federais ligados à Bancada Ruralista. O SNUC é o órgão responsável pela criação de áreas ambientais no país. O requerimento foi endereçado ao Presidente Lula, à Ministra Marina Silva, ao Presidente do Congresso, deputado Arlindo Chinaglia e ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Deputado Nilson Pinto, pedindo que a competência para a criação de Unidades de Conservação continue com o poder executivo, e não passe à atribuição do poder legislativo, como querem os parlamentares federais. Ameaça – O Requerimento do deputado Cheida alerta que a medida ameaça parques e reservas brasileiras, ao garantir ao Congresso o poder de barrar a criação de novas unidades de conservação, como quer a bancada ruralista, por meio de uma emenda à Medida Provisória 366 (que cria o Instituto Chico Mendes). A MP 366 está em tramitação no Senado e, se aprovada, retorna à Câmara. “Quero deixar claro com este Requerimento que o Parlamento paranaense entende a importância e a agilidade necessárias para a criação das Unidades de Conservação”, alertou Cheida. Até agora, representantes de mais de 600 organizações não-governamentais brasileiras manifestaram repúdio às emendas apresentadas pelos ruralistas à MP 366.
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