Créditos: Nádia Fontana
Na segunda-feira (2) será aberto o prazo para os parlamentares paranaenses encaminharem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012. “Esse momento é de extrema importância porque propicia o debate e são definidas as áreas onde deverão ser gastos os recursos provenientes do povo do Paraná”, afirma o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.
Moura acredita que não haverá dificuldades para a apreciação da LDO – um dos três instrumentos de planejamento do orçamento público: “Todos os deputados são conscientes de suas responsabilidades e vêm demonstrando disposição em aprovar um Orçamento que atenda as necessidades do cidadão”. O parlamentar explicou também que depois de receber as emendas, o relator da LDO, deputado Élio Lino Rusch (DEM), tem a responsabilidade de analisá-las. Na sequência, Rusch elaborará um relatório que será apreciado em Plenário. “A LDO será avaliada, ajustada – se houver necessidade – e aprovada pelo conjunto de parlamentares que compõe essa Casa de Leis dentro do prazo”, garante o presidente da Comissão de Orçamento.
Prazos – A Assembleia deve concluir a apreciação da LDO antes do encerramento dos trabalhos legislativos desse primeiro semestre. Ou seja, antes do recesso parlamentar de julho. Além da LDO, o orçamento público é estruturado através do Plano Plurianual (PPA) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio da qual são programadas as ações a serem executadas. A LOA obedecerá à LDO. Já o PPA estabelece, de forma regionalizada, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras despesas delas decorrentes. O PPA e a LOA devem ser encaminhados ao Poder Legislativo três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (30 de setembro).
Para Nereu Moura é fundamental lembrar que o orçamento público é um plano de ação que tem por finalidade orientar, planejar, controlar e executar, através de instrumentos próprios, políticas públicas e programas de governo. “É importante que o orçamento estabeleça políticas, ações e meios para concretizá-las, refletindo as necessidades e os anseios da população”, reiterou.
Diretrizes - A mensagem do Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2012 foi encaminhada pelo governador Beto Richa no último dia 15 de abril e lida em Plenário pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB), no dia 18. Ao cumprir esse protocolo a matéria foi transformada em projeto de lei e começou a tramitar no Legislativo. Depois de aprovado, o Legislativo encaminha o projeto para o Executivo que poderá sancioná-lo (ou vetá-lo). Em seguida, deve ser publicado no Diário Oficial.
A receita estimada pelo Executivo para o próximo ano é de R$ 27,1 bilhões. O anteprojeto elaborado pelo Executivo é composto por onze capítulos, onde constam, entre outras informações, detalhamentos como prioridades da administração pública estadual; critérios para a distribuição dos recursos; estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a execução dos orçamentos do Estado; e disposições sobre despesas com pessoal.
Moura acredita que não haverá dificuldades para a apreciação da LDO – um dos três instrumentos de planejamento do orçamento público: “Todos os deputados são conscientes de suas responsabilidades e vêm demonstrando disposição em aprovar um Orçamento que atenda as necessidades do cidadão”. O parlamentar explicou também que depois de receber as emendas, o relator da LDO, deputado Élio Lino Rusch (DEM), tem a responsabilidade de analisá-las. Na sequência, Rusch elaborará um relatório que será apreciado em Plenário. “A LDO será avaliada, ajustada – se houver necessidade – e aprovada pelo conjunto de parlamentares que compõe essa Casa de Leis dentro do prazo”, garante o presidente da Comissão de Orçamento.
Prazos – A Assembleia deve concluir a apreciação da LDO antes do encerramento dos trabalhos legislativos desse primeiro semestre. Ou seja, antes do recesso parlamentar de julho. Além da LDO, o orçamento público é estruturado através do Plano Plurianual (PPA) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio da qual são programadas as ações a serem executadas. A LOA obedecerá à LDO. Já o PPA estabelece, de forma regionalizada, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras despesas delas decorrentes. O PPA e a LOA devem ser encaminhados ao Poder Legislativo três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (30 de setembro).
Para Nereu Moura é fundamental lembrar que o orçamento público é um plano de ação que tem por finalidade orientar, planejar, controlar e executar, através de instrumentos próprios, políticas públicas e programas de governo. “É importante que o orçamento estabeleça políticas, ações e meios para concretizá-las, refletindo as necessidades e os anseios da população”, reiterou.
Diretrizes - A mensagem do Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2012 foi encaminhada pelo governador Beto Richa no último dia 15 de abril e lida em Plenário pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB), no dia 18. Ao cumprir esse protocolo a matéria foi transformada em projeto de lei e começou a tramitar no Legislativo. Depois de aprovado, o Legislativo encaminha o projeto para o Executivo que poderá sancioná-lo (ou vetá-lo). Em seguida, deve ser publicado no Diário Oficial.
A receita estimada pelo Executivo para o próximo ano é de R$ 27,1 bilhões. O anteprojeto elaborado pelo Executivo é composto por onze capítulos, onde constam, entre outras informações, detalhamentos como prioridades da administração pública estadual; critérios para a distribuição dos recursos; estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a execução dos orçamentos do Estado; e disposições sobre despesas com pessoal.
Foto: Nani Gois
Pesquisa Legislativa
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