O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na área do vestuário paranaense deverá ser alterado. Nesta terça-feira (17), após reunião com os autores da proposta, deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), Nelson Justus (DEM) e Luiz Claudio Romanelli (PMDB), o governador Roberto Requião (PMDB), sensibilizado com o assunto, autorizou a Secretaria de Estado da Fazenda, comandada por Heron Arzua, conceder o benefício fiscal por decreto. De acordo com a proposta feita pelos parlamentares em conjunto com empresários e sindicalistas do setor têxtil, fica concedido crédito estimado no valor de 85% do débito do ICMS nas operações, em substituição ao aproveitamento de quaisquer créditos fiscais decorrentes da aquisição de matérias-primas e dos demais insumos na fabricação dos produtos, de bens destinados a integrar o ativo imobilizado do estabelecimento e dos serviços. A intenção dos deputados, ao pedir a intervenção do governador pela aprovação do benefício tributário, é proteger a economia paranaense no setor, por estar sendo submetida a desníveis de competição. Requião, ao autorizar a elaboração do decreto, pretende valorizar e manter os empregos paranaenses gerados pelo setor têxtil, que somam mais de 76 mil. “Temos que favorecer a geração de empregos no Estado e incentivar que novas indústrias sejam instaladas, ao invés de migrarem para outros estados, como Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, disse Requião. “O Paraná é o quarto estado brasileiro no ranking de indústrias têxteis e possui parque industrial no mesmo nível dos países mais avançados do mundo”, garante Traiano. O líder do PSDB na Assembléia havia apresentado projeto de lei anterior, que deu origem a esta nova proposta, após audiência pública com empresários e sindicatos têxteis.