A pauta de projetos discutidos na sessão ordinária desta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa não deixa dúvidas quanto ao excesso de propostas relacionadas aos famosos títulos de utilidade pública, que, apenas na última sessão plenária, ocuparam 90% da Ordem do Dia. No entanto, os famosos títulos de utilidade pública, freqüentes na pauta de votações no legislativo paranaense, devem diminuir. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou, em sessão extraordinária na segunda-feira (30), um projeto de lei de autoria do deputado Mauro Moraes (PSDB) que altera as normas de concessão desses títulos para entidades civis em todo o Paraná. Se aprovada no plenário da AL, cada deputado terá o direito de apresentar um projeto com este intuito por Sessão Legislativa. Segundo o autor da matéria, o objetivo não é acabar com os títulos, mas reduzi-los na pauta e, sobretudo, estabelecer critérios mais rígidos para sua concessão. “Raramente um projeto de concessão de título de utilidade pública é discutido ou rejeitado na Casa. Ao estabelecer um limite, o legislativo obrigatoriamente será obrigado a estabelecer critérios para reconhecer essas instituições”, justificou Moraes.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
