Deputado Ney Leprevost (pp)

PROJETO DE LEPREVOST PROPÕE FIM DA COBRANÇA DE ICMS NOS “10% DO GARÇOM”Se depender do deputado Ney Leprevost, a cobrança de ICMS sobre os “10% do garçom” irá acabar. O parlamentar protocolou nesta terça-feira, um projeto de lei para excluir essa cobrança da taxa de serviço de restaurantes, bares e similares.De acordo com Leprevost, esta taxa não pode ser alvo de incidência do ICMS, já que o imposto é sobre circulação de mercadorias e serviços detransportes e comunicação. “Estamos propondo que haja uma separação na nota fiscal do valor dos produtos e da taxa de serviços dos funcionários”, explica Ney.Com o projeto, Ney afirma que também pretende que os 10% cobrados a título de serviços fiquem integralmente para os garçons e demais funcionários dos estabelecimentos onde existe este tipo de cobrança.“Esta proposta é boa para todas as partes: para os empresários e para seus empregados. Cobrar ICMS sobre um dinheiro que deve ser destinado aos garçons e outros funcionários, é inconstitucional”, afirma Ney.PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE APRESENTA PROJETO ANTI-BOLETASLeprevost acredita que restrição à fabricação de anorexígenos será aprovadaO deputado Ney Leprevost apresentou nesta terça-feira (08) projeto de lei que proíbe a fabricação e comercialização no território do Paraná de substâncias psicoativas (que têm efeito sobre a atividade mental ou sobre o comportamento), utilizadas para emagrecer, associadas a outras de ação no sistema nervoso central.De acordo com o projeto, fica proibida a fabricação, manipulação e comercialização de associações medicamentosas contendo substâncias como a dietilpropiona ou anfepramona. “Essas associações têm efeito anorexígeno, além de outras conseqüências extremamente graves para o organismo humano. Muitos médicos estão preocupados com a verdadeira apologia que alguns mafiosos de branco fazem desses produtos, principalmente junto a adolescentes do sexo feminino, causando dependência e distúrbios mentais”, afirma Leprevost que é presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa.O parlamentar acredita que o projeto “anti-boletas” deverá ter um trâmite rápido. “No Congresso Nacional já estão tratando desta questão. Mas lá tudo é mais demorado. Acredito que em menos de 60 dias estaremos votando esta lei que irá dificultar a indústria da boleta para emagrecer”, diz Ney.PARANÁ ENTRE OS ESTADOS COM MAIOR NÚMERO DE CASOS DE CÂNCER PREVISTOS PARA 2008Leprevost pede conscientização da sociedade e mais ações preventivas do GovernoO presidente da Comissão de Saúde, deputado Ney Leprevost, pronunciou-se neste 08 de abril sobre o Dia Mundial de Combate ao Câncer. “É importante ressaltar esta data para que as pessoas nunca esqueçam dos cuidados e precauções que devem tomar em relação a essa doença, que hoje é a segunda causa de mortes no Brasil”, disse o parlamentar.Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), câncer ou neoplasia é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças caracterizadas pelo crescimento descontrolado de células anormais. Estimativa da Incidência do Câncer no Brasil, revela que 231.860 casos da doença surgirão entre homens neste ano, sendo os tipos mais incidentes o de pele e de próstata. Outro dado apontado é o de que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina serão os estados com o maior número absoluto de casos de câncer previstos para 2008.“Se o governo se unir com toda a sociedade para levar informações básicas ao povo, esses números poderão não se concretizar. Precisamos de mais prevenção, principalmente nos municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)”, afirma Ney.Para o deputado, conscientizar a população nunca é demais. “Recomendações como atividade física regular, alimentação rica em hortaliças, frutas e cereais e controle de carne vermelha e bebida alcoólica devem ser levadas ao conhecimento da população. Além disso, o Governo deve estimular os exames preventivos, principalmente em relação ao câncer de mama e de próstata”, diz o parlamentar.COMISSÃO DE SAÚDE CONSEGUE GARANTIR QUE HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS PERMANEÇAM ABERTOSSituação das unidades que atendem SUS ainda está longe do ideal“Fizemos um acordo com o Governo do Estado intermediado pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. Os hospitais psiquiátricos iriam fechar pois estavam sem equilíbrio econômico e com capacidade de endividamento esgotada. Graças a esse esforço conjunto, hoje, apesar de ainda não estarmos com a situação ideal, podemos respirar”. O desabafo é da presidente de psiquiatria da FEHOSPAR (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná), Dra. Maria Emília Parisoto Mendonça.Ocorre que desde agosto de 2007, a Comissão de Saúde Pública da Assembléia Legislativa vêm realizando reuniões e intermediando o diálogo entre entidades e o governo para tentar melhorar a situação da assistência psiquiátrica no Paraná. “Representantes do setor vieram buscar a nossa ajuda pois estavam quase fechando as portas devido à falta de leitos de UTI, e o não reajuste da tabela de procedimentos do SUS”, afirma o deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão.Segundo o departamento psiquiátrico da FEHOSPAR, o risco de colapso da rede hospitalar da especialidade vinha sendo alertado desde maio de 2006. A defasagem da tabela do SUS chegava a índices de até 273%.”Foi quando a Comissão de Saúde criou um Grupo de Trabalho dos Hospitais Psiquiátricos sob a coordenação do deputado Élio Rusch, que elaborou uma proposta de suplementação das diárias dos leitos psiquiátricos e enviou-a ao Governo”, explica Leprevost.A partir daí o diálogo foi estabelecido, e de acordo com a Dra. Maria Emília, foi fechado um acordo anual com o Governo para que os hospitais psiquiátricos sejam suplementados pelo Estado. “Desta maneira podemos continuar atendendo a população. Ainda não estamos conseguindo cobrir o valor da diária de internação, mas a situação está um pouco melhor”, diz a presidente de psiquiatria da FEHOSPAR.“Sabemos que a assistência psiquiátrica precisa de mais investimento. O nosso país aplica muito pouco do orçamento destinado à saúde na psiquiatria. Apenas cerca de 2%, o que é um absurdo, já que em 1995 investiam quase 6% nesta área. Houve um retrocesso visível, e apesar das melhorias já conquistadas, continuaremos lutando junto aos representantes do setor para mudar esse quadro”, finaliza o presidente da Comissão de Saúde.