Na tarde desta terça-feira, 09, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se reuniu para analisar o projeto de lei do deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB), que proíbe o uso do fumo, derivado ou não do tabaco em recinto coletivo fechado, público ou privado em todo o estado do Paraná. Tramitando na Casa, já existem dois projetos semelhantes, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Antonio Belinatti (PP), e o Governo do Estado enviou também, outro projeto idêntico para Assembléia. Na semana passada o deputado Reni Pereira (PSB), relatou favoravelmente ao projeto de Stephanes, 243/08. De acordo com o presidente da CCJ, Durval Matos do Amaral (DEM), como todos os projetos abordam o mesmo assunto, deverá ser feito um estudo conjunto das quatro preposições, com o objetivo de realizar um texto único para abranger a totalidade dos textos. “Nossa posição desde o início foi pela aprovação do texto, como incentivo a valorização da saúde pública”, concluiu Reni. Diferente da lei federal nº 9..294, de 15 de julho de 1996 -que, entre outros, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos- o projeto de lei do deputado Stephanes Junior, proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos fechados, e prevê punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento.
