Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde desta terça-feira, 02, foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei do deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB), que proíbe o uso do fumo, derivado ou não do tabaco em recinto coletivo fechado, público ou privado em todo o estado do Paraná. (Uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumívomo). O projeto de lei (PL) que poderá extinguir os chamados fumódromos dos estabelecimentos comerciais do Estado, recebeu o parecer favorável do relator deputado Reni Pereira (PSB). “Já existe uma lei Federal que proíbe o fumo em ambientes coletivos, mas não é cumprida, então que seja a obrigação do Estado assegurar a saúde pública,” conclui Reni. Tramitam na Assembleia mais dois projetos de lei similares ao projeto 243/08, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Antonio Belinatti (PP), e foram anexados por tratarem do mesmo assunto. Diferente da lei federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996 -que, entre outros, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos- o projeto de lei do deputado Stephanes Junior, proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos fechados, e prevê punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento.
