“A Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo terá como finalidade o conjunto de atividades exercidas pelo poder público e privado que venha a beneficiar direta e indiretamente o setor cooperativista na promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural, desde que reconhecido seu interesse público”. Isto é o que estabelece o artigo primeiro do projeto de lei nº 39/11, aprovado nesta terça-feira (20), em primeira discussão, na Assembleia Legislativa.
A proposição é de autoria dos deputados Ney Leprevost (PP) e Pedro Lupion (DEM). A matéria recebeu emenda aditiva proposta pelo deputado Hermas Brandão Junior (PSB), presidente da Comissão de Agricultura, incluindo os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º do projeto, que trata dos objetivos da política estadual de apoio ao cooperativismo.
Conforme Brandão, a emenda é resultado de análises realizadas em conjunto com a Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná). Ele afirma que a instituição se manifestou favoravelmente ao projeto, alegando que “o mesmo condiz com a Lei Agrícola Estadual (Lei nº 9917/92) e com os programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, executados através de suas vinculadas, especialmente a Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural)”.
Fundamentos - O deputado Pedro Lupion lembra que “a cooperação existe desde os primórdios de nossa história e sempre se fez presente na vida humana. A idéia de auxílio mútuo entre os homens serviu e contribuiu para que estes, juntos, vencessem obstáculos que, sozinhos, certamente não conseguiriam vencer”, sublinha.
Na justificativa do projeto os autores relatam que a essência do cooperativismo “pode ser definida como a cooperação na forma de organização para a solução dos problemas econômicos e sociais do homem” e tem nas cooperativas a forma de organização social e econômica dos associados que se tornam, por meio delas, empreendedores cooperados”.
Leprevost e Lupion, ao defenderem a proposição, argumentam ainda que “o cooperativismo é um dos caminhos viáveis para se chegar ao desenvolvimento”. Citam como exemplo a Europa, onde mais de 45% da população é cooperativada, e os Estados Unidos, com 35% de cooperativados. No Brasil esse percentual cai para 5%. Segundo os parlamentares, “a dificuldade de crescimento do setor no país envolve a combinação perversa entre a falta de investimentos em educação - o que naturalmente estimula a cooperação - e o não reconhecimento dos poderes públicos à especificidade do cooperativismo”.
Municípios – Durante as votações, os parlamentares decidiram acatar um requerimento solicitando a retirada da Ordem do Dia por cinco sessões, do projeto de lei nº 646/11. A matéria, de autoria do presidente Valdir Rossoni (PSDB) e do deputado Plauto Miró (DEM), estabelece prazo de seis meses para aferição da regularidade tributária e financeira dos municípios. Esse prazo deverá ser usado para verificação do pagamento de empréstimos e da prestação de contas de recursos públicos recebidos pelas prefeituras. Somente com as certidões em dia ocorrerá a liberação de transferências voluntárias de recursos pelo Estado.
Na sessão desta terça-feira os deputados aprovaram ainda mais cinco projetos de lei e 30 indicações parlamentares.
A proposição é de autoria dos deputados Ney Leprevost (PP) e Pedro Lupion (DEM). A matéria recebeu emenda aditiva proposta pelo deputado Hermas Brandão Junior (PSB), presidente da Comissão de Agricultura, incluindo os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º do projeto, que trata dos objetivos da política estadual de apoio ao cooperativismo.
Conforme Brandão, a emenda é resultado de análises realizadas em conjunto com a Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná). Ele afirma que a instituição se manifestou favoravelmente ao projeto, alegando que “o mesmo condiz com a Lei Agrícola Estadual (Lei nº 9917/92) e com os programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, executados através de suas vinculadas, especialmente a Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural)”.
Fundamentos - O deputado Pedro Lupion lembra que “a cooperação existe desde os primórdios de nossa história e sempre se fez presente na vida humana. A idéia de auxílio mútuo entre os homens serviu e contribuiu para que estes, juntos, vencessem obstáculos que, sozinhos, certamente não conseguiriam vencer”, sublinha.
Na justificativa do projeto os autores relatam que a essência do cooperativismo “pode ser definida como a cooperação na forma de organização para a solução dos problemas econômicos e sociais do homem” e tem nas cooperativas a forma de organização social e econômica dos associados que se tornam, por meio delas, empreendedores cooperados”.
Leprevost e Lupion, ao defenderem a proposição, argumentam ainda que “o cooperativismo é um dos caminhos viáveis para se chegar ao desenvolvimento”. Citam como exemplo a Europa, onde mais de 45% da população é cooperativada, e os Estados Unidos, com 35% de cooperativados. No Brasil esse percentual cai para 5%. Segundo os parlamentares, “a dificuldade de crescimento do setor no país envolve a combinação perversa entre a falta de investimentos em educação - o que naturalmente estimula a cooperação - e o não reconhecimento dos poderes públicos à especificidade do cooperativismo”.
Municípios – Durante as votações, os parlamentares decidiram acatar um requerimento solicitando a retirada da Ordem do Dia por cinco sessões, do projeto de lei nº 646/11. A matéria, de autoria do presidente Valdir Rossoni (PSDB) e do deputado Plauto Miró (DEM), estabelece prazo de seis meses para aferição da regularidade tributária e financeira dos municípios. Esse prazo deverá ser usado para verificação do pagamento de empréstimos e da prestação de contas de recursos públicos recebidos pelas prefeituras. Somente com as certidões em dia ocorrerá a liberação de transferências voluntárias de recursos pelo Estado.
Na sessão desta terça-feira os deputados aprovaram ainda mais cinco projetos de lei e 30 indicações parlamentares.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
