Deputado Nereu Moura (PMDB) autor do projeto
Créditos: Nani Gois
Assegurar aos proprietários rurais o direito de explorar economicamente a madeira de árvores nativas vítimas de causas naturais como ventos, tempestades, raios e doenças. Este é o objetivo do projeto de lei nº 190/11, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), aprovado nesta quarta-feira (24), em primeira discussão, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa.
De acordo com o projeto, a liberação da exploração “ocorrerá após a vistoria do órgão competente, respeitadas as normas estabelecidas pela resolução conjunta Ibama/Sema/IAP nº 007 (de 18 de abril de 2008)”. Nereu Moura justifica a iniciativa argumentando que “muitos agricultores estão tendo prejuízos devido à exigência de leis ambientais que dificultam a retirada de árvores para destinação apropriada nas propriedades rurais. Atualmente, as árvores que caem ou secam devido a ocorrências de causas naturais não podem ser aproveitadas economicamente”, frisa.
Reavaliação - “É frustrante ao agricultor que tanto precisa de madeira para melhorar a sua propriedade ter que presenciar uma árvore, às vezes centenária, apodrecer no solo sem ser utilizada”, acrescenta. O parlamentar explica ainda que os produtores rurais precisam investir em melhorias em suas propriedades: “Uns necessitam construir uma casa para morar ou uma garagem para guardar as máquinas agrícolas; outros precisam construir um chiqueiro, um estábulo, um aviário, uma leiteira para diversificar sua produção e aumentar a lucratividade de sua propriedade”.
Por isso, Moura entende que há necessidade de uma reanálise nos procedimentos administrativos atualmente adotados pelos órgãos ambientais, no sentido de permitir que o produtor possa utilizar esses recursos naturais “sem maiores burocracias e com maior agilidade”.
Na sessão plenária desta quarta-feira os deputados aprovaram seis projetos de lei e 80 indicações parlamentares.
De acordo com o projeto, a liberação da exploração “ocorrerá após a vistoria do órgão competente, respeitadas as normas estabelecidas pela resolução conjunta Ibama/Sema/IAP nº 007 (de 18 de abril de 2008)”. Nereu Moura justifica a iniciativa argumentando que “muitos agricultores estão tendo prejuízos devido à exigência de leis ambientais que dificultam a retirada de árvores para destinação apropriada nas propriedades rurais. Atualmente, as árvores que caem ou secam devido a ocorrências de causas naturais não podem ser aproveitadas economicamente”, frisa.
Reavaliação - “É frustrante ao agricultor que tanto precisa de madeira para melhorar a sua propriedade ter que presenciar uma árvore, às vezes centenária, apodrecer no solo sem ser utilizada”, acrescenta. O parlamentar explica ainda que os produtores rurais precisam investir em melhorias em suas propriedades: “Uns necessitam construir uma casa para morar ou uma garagem para guardar as máquinas agrícolas; outros precisam construir um chiqueiro, um estábulo, um aviário, uma leiteira para diversificar sua produção e aumentar a lucratividade de sua propriedade”.
Por isso, Moura entende que há necessidade de uma reanálise nos procedimentos administrativos atualmente adotados pelos órgãos ambientais, no sentido de permitir que o produtor possa utilizar esses recursos naturais “sem maiores burocracias e com maior agilidade”.
Na sessão plenária desta quarta-feira os deputados aprovaram seis projetos de lei e 80 indicações parlamentares.
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