Deputados aprovaram 22 projetos de lei na sessão plenária desta terça-feira (5)

Na sessão plenária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram 22 projetos de lei. A maior parte das discussões e votações foram concentradas em torno de propostas que revogam ou alteram leis de concessão de títulos de utilidade pública a entidades que não desenvolvem mais suas atividades, enquanto outras apresentam algum tipo de irregularidade ou sofreram alterações na sua constituição ou denominação, ao longo do tempo.

Esse é o caso, por exemplo, das proposições de nº 93 e nº 96, ambas de 2014, que regularizam a situação de instituições que sofreram alterações nos seus respectivos nomes.  A primeira trata da Associação dos Deficientes Físicos de Palotina (ADEFIPAL); enquanto a outra regulariza a nomenclatura da Associação dos Voluntários e Voluntárias de Caridade de Rolândia. Os dois projetos são de autoria dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM) e Tercílio Turini (PPS).

Com a aprovação dessas proposições o Poder Legislativo dá sequência ao trabalho iniciado no ano passado por uma Comissão Especial que avaliou e averiguou os títulos de utilidade pública reconhecidos pelo Estado desde 1950. A comissão fez um levantamento das quase seis mil leis editadas no período sobre o tema, com o objetivo de sanar eventuais irregularidades e valorizar as instituições que efetivamente atuam em benefício da sociedade. Durante o processo foram identificadas leis em duplicidade, a concessão do título a instituições que não necessitam dele para exercerem suas atividades e até mesmo a entidades impedidas legalmente de receber o benefício, como é o caso de sindicatos e de igrejas, por exemplo.

Também passou em Plenário, em segunda discussão, o projeto de nº 543/13, do deputado André Bueno (PDT), que insere no calendário oficial de eventos do estado a Semana Paranaense do Esporte, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de fevereiro. Já o projeto (de nº 343/13) do deputado Nelson Garcia (PSDB), denominando de Capital Paranaense do Jeans a cidade de Pérola, recebeu emenda de redação e por isso retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Horário – Durante a sessão o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), apresentou para deliberação do Plenário a proposta de antecipação do horário da sessão de quarta-feira (6) para às 10 horas, o que foi aprovado pela maioria. A mesma antecipação se dará nas próximas quartas-feiras de agosto. As sessões de segundas e terças-feiras continuam sendo realizadas às 14h30.