Deputados recebem denúncias de violações de direitos do povo Avá-Guarani no Oeste do Paraná

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) se reuniu na tarde desta terça-feira (27) com as comissões de Direitos Humanos e da Cidadania e de Igualdade Racial, da Assembleia Legislativa do Paraná, para debater violações de direitos contra indígenas dos povos Avá-Guarani, que vivem no extremo oeste do Paraná. Ataques foram registrados nos últimos meses contra os grupos, que convivem ainda com a falta de regularização das suas terras.

O encontro, solicitado pelo CNDH, órgão federal colegiado, teve como intuito reivindicar ações do Legislativo para combater as irregularidades. A reunião, presidida pelo deputado Professor Lemos (PT) e proposta por Renato Freitas (PT), foi composta por membros dos mandatos dos parlamentares Freitas, Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT) e do deputado federal Tadeu Veneri (PT). Representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) também estiveram presentes.

O CNDH realizou uma missão entre a última sexta-feira e domingo (25) nos municípios de Terra Roxa e Guaraní, na região fronteiriça com o Paraguai, para averiguar um conjunto de denúncias que dão conta da escalada dos conflitos contra na região.

Membros da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), entre outros, também compuseram a comitiva.

Violações

O consultor do CNDH, advogado Marcelo Chalré, abriu o encontro detalhando as percepções da comitiva sobre a condição dos Avá-Guarani. “Há falta de abastecimento de água potável, inexistência de fornecimento de energia elétrica, baixa frequência de crianças indígenas nas escolas em razão da precariedade do transporte escolar e do profundo preconceito que atravessa aquela sociedade”, pontuou.

O grupo também destacou que há indígenas proibidos por produtores de acessar pontos de água, como nascentes e rios – o que intensifica o problema de falta desabastecimento. A negligência médica com a comunidade foi ilustrada por Chalré com casos de indígenas baleados em conflitos na região, e cuja bala até então não foi extraída do corpo. “É uma situação que se agrava ano a ano”.

Um dos pontos ressaltados pelos integrantes da comitiva é o uso intenso de agrotóxicos na região. Por mais que exista um acordo entre os indígenas Avá-Guarani e os produtores que estabelece como o uso deve ocorrer, há uma série de irregularidades no uso dos defensores que resultam na intoxicação de animais e indígenas, segundo o grupo. “Notamos pulverização sem respeito às regras ambientais. Pulveriza-se com avião e pulverizadores gafanhoto mesmo quando há ventos mais forte que 10 km/h”, denunciou Chalré.

“É um território sufocado pelo agronegócio em todos os lados. Há várias características que demonstram o uso dos agrotóxicos como arma química contra as comunidades que estão lá”, pontuou Alane Luzia da Silva, integrante da comitiva em nome da organização Terra de Direitos.

“As lideranças indígenas sempre falam: mandamos vários relatos ao Estado e para Brasília, mas segue a mesma coisa. Parece que nada está acontecendo”, desabafou Celso Japoty Alves, servidor da Funai e integrante do povo Avá-Guarani de São Miguel do Iguaçu “O estado do Paraná não está olhando para o nosso lado, como se estivesse tudo bem. Precisamos que o governo vá ver nossa realidade. Os próprios parlamentares municipais não aceitam o povo indígena na região”.

"Fizemos um estudo social em uma das comunidades indígenas da região e percebemos um nível de racismo acima da média. Ele se dá de forma tão estruturada que suspeito que impeça o avanço de políticas públicas municipais para atender os indígenas”, afirmou o defensor público David Bezerra, da DPE-PR. “O que está havendo aí é um engessamento [por parte dos políticos] por não quererem inimizades locais".

Encaminhamentos

Conforme Lemos, os diferentes órgãos responsáveis por fornecer serviços aos povos indígenas, a nível municipal, estadual e federal – como a Companhia Paranaense de Energia (Copel), Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Funai – serão oficiados para prestarem esclarecimentos referentes às situações. “Não podemos demorar mais, o Estado já está atrasado”, frisou.

O parlamentar também requisitou que os relatórios de trabalho e os ofícios da CNDH sejam encaminhados às comissões, para que os colegiados possam acompanhar os trabalhos. Também é estudada a criação de um comitê formado por parlamentares, membros das comissões de Direitos Humanos e da Cidadania e de Igualdade Racial e organizações sociais para acompanhar os casos.