Às vésperas do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, a Assembleia Legislativa do Paraná espera concluir o texto do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Iniciado há um ano, o processo de consolidação reuniu leis e projetos de lei em um único diploma legal com o intuito de facilitar a pesquisa, acesso, conhecimento e, por consequência, aplicação de seus dispositivos ou busca dos direitos da pessoa com TEA.

A Comissão Especial instituída para elaborar o Código se reúne na segunda-feira (1), às 13 horas, para a votação do relatório final, já com as emendas propostas. “É uma semana especial e há toda uma comunidade na espera desta compilação”, afirmou o relator, deputado Evandro Araujo (PSD).

O Código, dentre outros assuntos, reúne toda a matéria relativa às pessoas com TEA: direitos, deveres, diretrizes para formulação e implementação da política estadual de proteção dos direitos da pessoa com TEA, obrigações, censo, utilização do símbolo universal sobre a conscientização sobre o autismo, instituição de selos e datas alusivas.

Integram a Comissão como titulares a deputada Mabel Canto (PSDB), como presidente; Luciana Rafagnin (PT); Flávia Francischini (União) e o deputado Alisson Wandscheer (SD). São suplentes os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD); Professor Lemos (PT); Thiago Buhrer (União); Anibelli Neto (MDB) e Cristina Silvestri (PSDB).

Também em comemoração ao Dia Mundial do Autismo, o Plenário receberá representantes de entidades, especialistas, familiares e pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma grande Sessão Solene. A iniciativa é da deputada Flávia Francischini e o evento começa às 9h30, de segunda-feira (1).

Durante toda a semana, os funcionários e visitantes da Assembleia poderão acompanhar a exposição fotográfica A Outra Face do Autismo, promovida pelo Instituto Anjo Azul (IAA). A mostra será montada no Espaço Cultural, segunda-feira, por iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). A abertura oficial será às 14 horas.

Ainda sobre o tema, o Major Murilo Sinque, do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, vai falar no Grande Expediente, às 14h30. Ele é palestrante e autor do manual de atendimento à pessoa com espectro autista para a Segurança Pública. Além de ser autista, ele é pai de autista.

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, o Dia Mundial do Autismo tem como objetivo levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Agenda

Além das reuniões das comissões, a semana do legislativo terá ainda sessões solenes, audiências públicas e palestra. Na segunda-feira (27), às 18 horas, o Plenário recebe uma sessão solene para homenagear 80 Anos de Fraternidade: Movimento dos Focolares e o Genfest Internacional.

O Movimento dos Focolares (Obra de Maria), de origem católica, tem como princípio a fraternidade e o ecumenismo. Atualmente a instituição está presente em 182 países. Fazem parte diversas Igrejas, fiéis de numerosas religiões e pessoas sem um referencial religioso preciso.

Já o Genfest Internacional é o grande festival juvenil do Movimento dos Focolares. O evento ocorre a cada seis anos e, em 2024, pela primeira vez será realizado no Brasil. A expectativa é receber seis mil jovens entre 19 e 21 de julho, na cidade de Aparecida (SP).

Os proponentes da solenidade são os deputados Professor Lemos (PT), Evandro Araújo (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Doutor Antenor (PT), Requião Filho (PT), Renato Freitas (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e deputadas Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT) e Márcia Huçulak (PSD).

Uma audiência pública vai tratar sobre o ajuste no Plano de Carreira dos Agentes de Apoio. O evento será dia terça-feira (2), às 9 horas, no Plenarinho, por iniciativas dos deputados Professor Lemos, Doutor Antenor, Goura, Arilson Chiorato, Renato Freitas, Tercilio Turini (PSD) e deputada Ana Júlia.

Na mesma data, às 18 horas, uma sessão solene vai homenagear o Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança no Estado do Paraná (Consegs), comemorado em 2 de abril, dia da fundação do primeiro conselho comunitário de segurança do Brasil, em Londrina, em 1982. A data foi criada pela Lei n° 19.377/2017, de autoria do ex-deputado Delegado Recalcatti. O evento no Plenário é proposto pelo deputado Soldado Adriano José (PP).

Líder do Bloco da Saúde, a deputada Márcia Huçulak vai reunir especialistas para uma audiência pública na qual serão debatidos as mudanças climáticas e os impactos nos sistemas de saúde. O evento ocorre no Plenarinho, quinta-feira (4), às 9 horas.

Palestra

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná promove, na quarta-feira (3), a palestra “Aprimoramento Comunicacional: O cuidado com as relações profissionais”. O evento, às 14h30, no Auditório Legislativo, será aberto ao público e tem como objetivo orientar os participantes sobre os cuidados nas relações em ambientes de trabalho. Quem irá falar sobre o assunto é a mestre em psicologia e especialista em gestão de conflitos Mayta Lobo.

Sessão plenária

A sessão plenária da próxima segunda-feira (1) contará com 17 itens na Ordem do Dia. Um deles é o Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná, que passa pela última votação em Plenário. O projeto de lei 1012/2023, do Poder Executivo, estabelece princípios, critérios, deveres, vedações, descrição das transgressões disciplinares e respectivas sanções. A matéria recebeu 12 emendas e está em redação final, assim como outras cinco proposições.

O projeto de lei 203/2022, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que denomina Professor Amani Spachinski de Oliveira a biblioteca do Colégio Estadual Cívico-militar Marechal Rondon, em Campo Mourão. O 217/2024, do deputado Matheus Vermelho (PP), que obriga as agências bancárias, cooperativas de créditos e instituições financeiras a fornecerem comprovantes do início do atendimento. O 483/2023, do deputado Batatinha (MDB), que identifica a Festa no Arraiá como representação da cultura paranaense. O 621/2023, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que concede o título de utilidade pública ao Instituto SOS 4 Patas, com sede em Campo Largo; e o 831/2023, da deputada Ana Júlia, concede o título de Utilidade Pública ao Grêmio Cultural Ecológico Carnavalesco Enamorados do Samba, de Curitiba.

Segundo turno

Dez iniciativas serão apreciadas em segunda discussão. O projeto de lei 128/2022 reforça a proibição de toda e qualquer prática de trote nas instituições de ensino pública e privadas no Paraná. A iniciativa é do deputado Tercílio Turini e do ex-deputado Michele Caputo, faz alterações na Lei nº 12.857/2000, que trata sobre o tema.

Já o projeto 456/2023, do deputado Goura (PDT), institui o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu.

As demais proposituras se referem à concessão do título de Utilidade Pública. Três delas são assinadas pelo deputado Alexandre Curi (PSD): o projeto de lei 9/2024, à Associação Paranaense de Lutas, de Curitiba; o 21/2024, à Associação União Central Itaperuçu, com sede naquele município; e o 22/2024, à Associação Aeroparque Aldeia da Serra, de Palmeira.

O projeto de lei 14/2024, do deputado Luiz Fernando Guerra, concede o título à ONG Anjos Protetores, de Pato Branco; o 24/2024, do deputado Evandro Araújo, à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico, de Maringá; o 56/2024, do deputado Ademar Traiano, à Associação de Pesca Esportiva Santa Terezinha de Itaipu, naquele município; e o 75/2024, do deputado Delegado Jacovós (PL), à Missão Renovar de apoio e restauração de vidas, de Maringá.

Por fim, o projeto 85/2024, do deputado Alexandre Amaro (REP), que altera o artigo 1º da Lei nº 19.575/2008, que concede o título de Utilidade Pública à Associação Ajude Focinhos, devido à mudança de sede.

Lei Complementar

Chega ao Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 1/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que altera dispositivos da Lei complementar estadual n° 113/2015, dispondo sobre a Lei Orgânica do órgão e modifica denominação de cargo.

Uma das alterações do projeto antecipa a data de eleição para presidente do órgão. A justificativa é assegurar um período razoável para transição entre gestões. Dessa forma, a nova eleição será realizada na última sessão plenária e ordinária do mês de outubro do último ano do mandato do presidente, com a presença da maioria absoluta dos membros efetivos. A outra mudança proposta pelo projeto é a de transformar o cargo de Auditor em Conselheiro Substituto.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (1), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.