Créditos: Sandra C. Pacheco - Foto Nani Gois/ ALEP
Chegando ao final do primeiro semestre, a Assembleia Legislativa já contabiliza a apresentação de 503 projetos de lei, quase o total (528) do que foi apresentado ao longo de todo o ano passado. As indicações legislativas, que em 2010 somaram 200, saltaram para 1.594 até agora. Isto é só uma parte das atividades da Casa, que inaugurou na atual gestão as sessões itinerantes, já ocorridas em Londrina, Cascavel, Ponta Grossa e Francisco Beltrão.
As audiências públicas também se tornaram bem mais frequentes: trinta e duas foram realizadas de fevereiro até agora. Em todo o ano de 2010 foram apenas 26 audiências. Dois seminários, sete sessões solenes e duas sessões especiais completam a agenda de eventos desenvolvida neste primeiro semestre.
Para o presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), esse ritmo reflete as mudanças que vem sendo implementadas para tornar mais transparente e eficiente a atuação do Parlamento, aproximando-o cada vez mais daquilo que a sociedade paranaense deseja e merece. Para ele, simples comparações numéricas, no entanto, não dizem tudo sobre o trabalho parlamentar. Conta muito o conteúdo e a repercussão das matérias que tramitam no Legislativo, motivando o debate e a participação dos variados segmentos sociais. Rossoni destacou também a mais expressiva presença dos deputados em Plenário, durante as sessões, quase sempre girando em torno de 50 parlamentares.
Mudanças - Entre os temas das audiências públicas realizadas no primeiro semestre de 2011 esteve o da criação da Defensoria Pública, antigo sonho dos paranaenses que esperou 19 anos para se tornar realidade. As discussões centradas na Assembleia Legislativa contribuíram para aperfeiçoar o texto do Poder Executivo, que se tornou lei, finalmente, no mês de maio. Seu teor foi exaltado por importantes entidades jurídicas do País, como a Associação Nacional de Defensores Públicos ou a Associação dos Magistrados Brasileiros, seja por sua modernidade ou seja pela mais ampla participação da sociedade no processo.
A extensão da Lei da Transparência para o âmbito dos municípios a partir de um projeto de autoria dos deputados Rossoni e Plauto Miró (DEM), ou a formalização da garantia de direitos previdenciários para parceiros do mesmo sexo, conforme proposição do líder do PMDB Caíto Quintana, são exemplos dos debates que mobilizaram os deputados estaduais nesta primeira metade do ano. Antes da discussão destes e de outros temas, no entanto, ainda em fevereiro os deputados enfrentaram a tarefa de limpar a pauta com a apreciação de quase 200 vetos do Poder Executivo, apostos em governos anteriores. “Foi um grande esforço para cumprir com a legislação que estabelece a obrigação do Legislativo de analisar os vetos apostos pelo Executivo, o que poderia trancar a pauta de votação”, destacou o presidente Valdir Rossoni (PSDB).
O conjunto de medidas moralizadoras adotado pela nova administração no âmbito da Assembleia também rendeu e continua rendendo dividendos importantes para a recuperação da credibilidade da classe política. Redução do número de cargos comissionados, das cotas de combustíveis para os deputados, fechamento da Gráfica que imprimia os Diários Secretos, controle de presença em Plenário, substituição do antigo setor de Segurança pelo Gabinete Militar, revisão dos contratos de fornecimento e prestação de serviços, entre várias outras providências, permitiram que a Casa devolvesse aos cofres públicos R$ 10,2 milhões economizados somente nos primeiros três meses de início da atual gestão, que o Governo do Estado já direcionou a reformas e aparelhamento de hospitais da rede pública estadual.
Atividades – A Assembleia Legislativa tem três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) funcionando neste momento: a dos Leitos do SUS, dos Portos de Paranaguá e Antonina, e a das Espionagens. Uma quarta, que é a CPI das Falências, está suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça.
As 19 Comissões Técnicas Permanentes foram desdobradas em 25, que se reúnem regularmente para analisar os diversos aspectos das proposições legais. À Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encarregada de apreciar a constitucionalidade e a legalidade das proposições, a Diretoria Legislativa enviou até aqui 569 proposições e está autuando outras 19, para posterior encaminhamento. Na Comissão aguardam parecer 190 iniciativas, enquanto 24 matérias aguardam apreciação de recurso.
E o programa de interiorização das sessões, que começou em fevereiro, tem levado os parlamentares a cidades-pólo das microrregiões para prestar conta do trabalho desenvolvido e para recolher sugestões e reivindicações das comunidades locais.
Ao lado de inúmeras medidas administrativas que visam moralizar, organizar e modernizar a estrutura do Poder, a intensa atividade parlamentar espelha a nova dinâmica da Casa, que se manifesta também no Portal da Transparência, remodelado e ampliado para fornecer informações atualizadas sobre o funcionamento do Legislativo estadual.
As audiências públicas também se tornaram bem mais frequentes: trinta e duas foram realizadas de fevereiro até agora. Em todo o ano de 2010 foram apenas 26 audiências. Dois seminários, sete sessões solenes e duas sessões especiais completam a agenda de eventos desenvolvida neste primeiro semestre.
Para o presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), esse ritmo reflete as mudanças que vem sendo implementadas para tornar mais transparente e eficiente a atuação do Parlamento, aproximando-o cada vez mais daquilo que a sociedade paranaense deseja e merece. Para ele, simples comparações numéricas, no entanto, não dizem tudo sobre o trabalho parlamentar. Conta muito o conteúdo e a repercussão das matérias que tramitam no Legislativo, motivando o debate e a participação dos variados segmentos sociais. Rossoni destacou também a mais expressiva presença dos deputados em Plenário, durante as sessões, quase sempre girando em torno de 50 parlamentares.
Mudanças - Entre os temas das audiências públicas realizadas no primeiro semestre de 2011 esteve o da criação da Defensoria Pública, antigo sonho dos paranaenses que esperou 19 anos para se tornar realidade. As discussões centradas na Assembleia Legislativa contribuíram para aperfeiçoar o texto do Poder Executivo, que se tornou lei, finalmente, no mês de maio. Seu teor foi exaltado por importantes entidades jurídicas do País, como a Associação Nacional de Defensores Públicos ou a Associação dos Magistrados Brasileiros, seja por sua modernidade ou seja pela mais ampla participação da sociedade no processo.
A extensão da Lei da Transparência para o âmbito dos municípios a partir de um projeto de autoria dos deputados Rossoni e Plauto Miró (DEM), ou a formalização da garantia de direitos previdenciários para parceiros do mesmo sexo, conforme proposição do líder do PMDB Caíto Quintana, são exemplos dos debates que mobilizaram os deputados estaduais nesta primeira metade do ano. Antes da discussão destes e de outros temas, no entanto, ainda em fevereiro os deputados enfrentaram a tarefa de limpar a pauta com a apreciação de quase 200 vetos do Poder Executivo, apostos em governos anteriores. “Foi um grande esforço para cumprir com a legislação que estabelece a obrigação do Legislativo de analisar os vetos apostos pelo Executivo, o que poderia trancar a pauta de votação”, destacou o presidente Valdir Rossoni (PSDB).
O conjunto de medidas moralizadoras adotado pela nova administração no âmbito da Assembleia também rendeu e continua rendendo dividendos importantes para a recuperação da credibilidade da classe política. Redução do número de cargos comissionados, das cotas de combustíveis para os deputados, fechamento da Gráfica que imprimia os Diários Secretos, controle de presença em Plenário, substituição do antigo setor de Segurança pelo Gabinete Militar, revisão dos contratos de fornecimento e prestação de serviços, entre várias outras providências, permitiram que a Casa devolvesse aos cofres públicos R$ 10,2 milhões economizados somente nos primeiros três meses de início da atual gestão, que o Governo do Estado já direcionou a reformas e aparelhamento de hospitais da rede pública estadual.
Atividades – A Assembleia Legislativa tem três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) funcionando neste momento: a dos Leitos do SUS, dos Portos de Paranaguá e Antonina, e a das Espionagens. Uma quarta, que é a CPI das Falências, está suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça.
As 19 Comissões Técnicas Permanentes foram desdobradas em 25, que se reúnem regularmente para analisar os diversos aspectos das proposições legais. À Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encarregada de apreciar a constitucionalidade e a legalidade das proposições, a Diretoria Legislativa enviou até aqui 569 proposições e está autuando outras 19, para posterior encaminhamento. Na Comissão aguardam parecer 190 iniciativas, enquanto 24 matérias aguardam apreciação de recurso.
E o programa de interiorização das sessões, que começou em fevereiro, tem levado os parlamentares a cidades-pólo das microrregiões para prestar conta do trabalho desenvolvido e para recolher sugestões e reivindicações das comunidades locais.
Ao lado de inúmeras medidas administrativas que visam moralizar, organizar e modernizar a estrutura do Poder, a intensa atividade parlamentar espelha a nova dinâmica da Casa, que se manifesta também no Portal da Transparência, remodelado e ampliado para fornecer informações atualizadas sobre o funcionamento do Legislativo estadual.
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