No início da sessão plenária desta quarta-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), leu um comunicado relativo ao remanejamento e corte substancial na quantidade de cargos existentes na Casa, desde o início da gestão da nova Mesa Executiva, no dia 2 de fevereiro, como parte de uma série de medidas tomadas para restabelecer a credibilidade do Legislativo e reduzir custos operacionais.
Entre as ações executadas nos últimos três meses, Rossoni destacou que houve um corte drástico no número de cargos disponíveis, em consequência da reorganização dos departamentos. E citou como exemplo a extinção da Diretoria de Serviços Especiais (DSE), à qual estavam subordinadas a Coordenadoria de Segurança e também a Coordenadoria de Serviços Gráficos.
O presidente destacou os pontos positivos da nova política de austeridade da Assembleia, como a economia de R$ 10 milhões devolvidos ao Governo do Estado para aplicação em saúde, e lembrou que os cortes eliminaram vários cargos que ficaram sem função na casa. “Hoje temos o expressivo número de aproximadamente 170 cargos desnecessários”, afirmou o presidente da Assembleia.
Uma nova tentativa de regularização foi apresentada por Rossoni. Ele lembrou que já há o convênio firmado com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju), que se dispôs a absorver alguns funcionários, em razão da grande demanda em órgãos como a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Departamento Penitenciário (Depen), e também o remanejamento interno. São alternativas para que os cargos possam ser exercidos com aproveitamento da função pública.
Outra alternativa é a transferência para os gabinetes dos deputados, porém a cessão implica o repasse dos custos de cada cargo. “Quero comunicar aos senhores parlamentares que mantém ou que pretendem contar com funcionários efetivos em seus gabinetes que devem oficiar a solicitação à Presidência e à 1ª Secretaria”, prosseguiu Rossoni, frisando que os servidores serão cedidos desde que a responsabilidade financeira fique a cargo do próprio deputado (dentro do limite da verba de gabinete parlamentar).
Todas as medidas objetivam adequar a estrutura da Casa com o novo modelo de gestão e eficiência. Ao final deste prazo, lembrou o presidente do Legislativo, aqueles funcionários que ainda restarem sem lotação definida, seja nos gabinetes ou no Executivo, serão colocados em disponibilidade. “Nesse caso, conforme estabelece a Constituição Estadual, o funcionário terá redução no seu salário e perda de gratificações”, finalizou Rossoni.
Entre as ações executadas nos últimos três meses, Rossoni destacou que houve um corte drástico no número de cargos disponíveis, em consequência da reorganização dos departamentos. E citou como exemplo a extinção da Diretoria de Serviços Especiais (DSE), à qual estavam subordinadas a Coordenadoria de Segurança e também a Coordenadoria de Serviços Gráficos.
O presidente destacou os pontos positivos da nova política de austeridade da Assembleia, como a economia de R$ 10 milhões devolvidos ao Governo do Estado para aplicação em saúde, e lembrou que os cortes eliminaram vários cargos que ficaram sem função na casa. “Hoje temos o expressivo número de aproximadamente 170 cargos desnecessários”, afirmou o presidente da Assembleia.
Uma nova tentativa de regularização foi apresentada por Rossoni. Ele lembrou que já há o convênio firmado com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju), que se dispôs a absorver alguns funcionários, em razão da grande demanda em órgãos como a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Departamento Penitenciário (Depen), e também o remanejamento interno. São alternativas para que os cargos possam ser exercidos com aproveitamento da função pública.
Outra alternativa é a transferência para os gabinetes dos deputados, porém a cessão implica o repasse dos custos de cada cargo. “Quero comunicar aos senhores parlamentares que mantém ou que pretendem contar com funcionários efetivos em seus gabinetes que devem oficiar a solicitação à Presidência e à 1ª Secretaria”, prosseguiu Rossoni, frisando que os servidores serão cedidos desde que a responsabilidade financeira fique a cargo do próprio deputado (dentro do limite da verba de gabinete parlamentar).
Todas as medidas objetivam adequar a estrutura da Casa com o novo modelo de gestão e eficiência. Ao final deste prazo, lembrou o presidente do Legislativo, aqueles funcionários que ainda restarem sem lotação definida, seja nos gabinetes ou no Executivo, serão colocados em disponibilidade. “Nesse caso, conforme estabelece a Constituição Estadual, o funcionário terá redução no seu salário e perda de gratificações”, finalizou Rossoni.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
