Na tarde desta segunda-feira (20), o secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), a proposta de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 para garantir a compra de vacinas e a imunização da população paranaense contra a Covid-19. São R$100 milhões que devem ser destinados a programas, ações e reforço de dotação orçamentária para a área de Saúde no próximo ano.

“O Poder Executivo apresenta à Assembleia uma proposta de mudança orçamentária já para o próximo ano. Estamos muito preocupados com o desempenho orçamentário e a retração da economia que vai afetar a arrecadação do Estado, mas precisamos antecipar o processo da pandemia e estamos prevendo mais de R$ 100 milhões que serão utilizados no próximo ano para a compra de vacinas. Imaginamos que em 2021 teremos a vacina disponível e a vacinação em massa nos possibilitará a retomada econômica mais rápida”, explicou Guto Silva.

De acordo com o presidente Ademar Traiano a proposta entregue pelo Executivo se aplicará como emenda à LDO que já tramita na Assembleia. “Como ainda não votamos a LDO, esta proposta vem com o objetivo de se fazer uma emenda ao orçamento para que possamos apreciar a partir do mês que vem (agosto) e aprovarmos esta possibilidade de remanejamento orçamentário para a garantia e segurança de recursos ano que vem para a compra de vacinas importantes diante da pandemia”, afirmou.

Presente à reunião, o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou a parceria do parlamento com o Poder Executivo em matérias que são importantes para os paranaenses. “A Assembleia não tem faltado ao Governo na apreciação com muita agilidade de matérias tanto no combate ao Coronavírus como às suas consequências”, declarou.

Antecipação – A proposta do Governo do Estado é uma antecipação para o momento em que seja anunciada mundialmente a efetividade de uma vacina que possa ser aplicada contra a Covid-19. Mesmo ainda sem esta comprovação, Guto Silva explicou que o planejamento prevê a aquisição dos lotes de vacina com base nos estudos que têm sido apresentados. “A Secretaria de Estado da Saúde tem acompanhado a situação e espera que ano que vem já exista a vacina. Por isso estamos remanejando dentro do orçamento um porcentual para que a compra seja feita com agilidade”, disse.

O secretário da Casa Civil explicou que a medida evita a perda de tempo e a burocracia para o remanejamento de recursos emergencialmente no momento em que a vacina for anunciada. “Não temos ainda uma vacina testada e comprovada no mercado. Mas o dinheiro para a vacina já estará disponível no orçamento do próximo ano e assim que tenhamos uma resposta efetiva, poderemos adquirir as vacinas e devolver à população sua tranquilidade”, disse.

Para o deputado Ademar Traiano, as perspectivas de que uma vacina seja anunciada em breve explicam a prevenção adotada pelo Governo do Estado. “O Executivo está prevenindo-se e determinando a aplicação destes recursos de R$100 milhões na peça orçamentária da LDO para a aquisição das vacinas à população paranaense no ano que vem”, afirmou.

A proposta enviada pelo Governo foi lida durante a sessão plenária desta segunda-feira (20) da Assembleia Legislativa e, com isso, segue para a Comissão de Orçamento, onde o projeto de lei 248/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, está sendo analisado.

Sessão plenária – Ainda durante a sessão plenária, seis projetos que integravam a pauta de votação foram analisados pelos deputados estaduais.

Os deputados aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de resolução 7/2020, assinado pela Comissão Executiva da Casa, alterando o anexo único da Resolução 11/2016 que trata do regimento interno do Poder Legislativo. O texto recebeu 46 votos a favor, quatro contrários e três abstenções. Na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer favorável à proposta emitido pelo relator, deputado Delegado Francichini (PSL), foi aprovado com 53 votos favoráveis. Agora a matéria retorna à pauta de votações para ser votada em segunda discussão na sessão plenária remota desta terça-feira (21).

Com a alteração prevista na proposta, a eleição da Mesa Diretora para as 3ª e 4ª sessões legislativas poderá ocorrer a partir do dia 1º de agosto do segundo ano de cada legislatura. Atualmente a data é 10 de outubro. A proposição altera também o caput do artigo 36, da mesma resolução, determinando que a indicação dos integrantes das Comissões permanentes será realizada cinco dias úteis após a eleição da Mesa Diretoria, tanto para o primeiro quanto para o segundo biênio de cada Legislatura. Atualmente esse prazo é de 15 dias após o início de cada período legislativo.

“Nós discutimos com todos os líderes partidários na semana que passou. Fiz uma videoconferência com todos os líderes para definirmos essa situação. É previsto no regimento início de outubro para a eleição, com o adiamento das eleições municipais, temos muitos deputados que participarão da eleição para prefeito. Portanto, achamos por bem antecipar para o mês de agosto com aval de praticamente de todos os parlamentares”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Conscientização – Os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto de lei 181/2019, do deputado Emerson Bacil (PSL), que institui o Dia Estadual de Conscientização e Valorização das Trissomias Cromossômicas, a ser celebrado anualmente no dia 23 de março. O objetivo da proposta é fazer com que o Governo do Estado firme parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização, diagnósticos e tratamentos das pessoas que possuem síndromes ligadas às trissomias cromossômicas.

As trissomias cromossômicas são alterações genéticas que alteram o número de cromossomos durante ou após a formação do embrião. Essas alterações desenvolvem síndromes como a de Down, de Edwards e a de Patau. De acordo com a justificativa do projeto, estima-se que 8,1% de todas as gestantes tenham alterações cromossômicas, representando uma frequência aproximada de 6% de natimortos, 1% de nascidos vivos, sendo uma das principais causas de letalidades no estágio precoce do desenvolvimento fetal que leva ao aborto espontâneo em 50% dos casos.

Utilidade pública – Por fim, os deputados aprovaram em primeira discussão os projetos de lei 850/2019, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que concede o título de Utilidade Pública ao Asilo São Francisco de Assis, da cidade de Abatiá; e o 139/2020, do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que concede o título de Utilidade Pública ao Centro de Apoio a pacientes Oncológicos Doutor Bezerra de Menezes, da cidade de Curitiba.

Executivo -  O projeto de lei complementar 7/2020, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar nº 108, de 19 de maio de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, foi retirado da pauta de votações da sessão remota desta segunda-feira.

O texto avançou na CCJ após receber 45 votos a favor e oito contra. Com isso, o voto contrário apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) foi prejudicado. O texto avançou com uma emenda modificativa apresentada na CCJ pelo deputado Nelson Justus (DEM) que também permite a contratação de servidores temporários no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST com o objetivo de desenvolver atividades de defesa e proteção ambiental através do fomento, execução de obras, fiscalização e monitoramento.

Na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Arilson Chiorato (PT) solicitou vista ao parecer favorável emitido pelo relator, deputado Emerson Bacil (PSL). Já na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, o parecer contrário emitido pelo relator, deputado Goura (PDT), recebeu pedido de vista do deputado Delegado Recalcatti (PSD). Como tramita em regime de urgência, o projeto retorna à ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (21).

De acordo com o Governo do Estado, a proposta tem como objetivo promover a contratação de pessoal por tempo determinado para as atividades relacionadas à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. O Executivo justifica que, devido à pandemia de Covid-19, se faz necessário a contratação de trabalho temporário para realizar os procedimentos de licenciamento ambiental represados.

Doação de sangue – O projeto de lei 392/2020, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o Julho Vermelho, mês dedicado para ações de conscientização e incentivo à doação de sangue, também foi retirado da pauta de votações. Na CCJ, o relator da matéria, deputado Evandro Araújo (PSC), emitiu parecer favorável ao texto na forma de substitutivo geral. No entanto, o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), solicitou vista ao parecer. Com isso, a matéria voltará a ser debatida na Assembleia na próxima semana.