Créditos: Nádia Fotana - Foto: Nani Gois /ALEP
Os deputados aprovaram hoje (29), em terceira discussão e redação final, o projeto de lei nº 469/11, do Ministério Público estadual, propondo o reajuste de 6,51% ao quadro de pessoal e de oficiais de Promotoria da instituição. A matéria foi apreciada com emenda substitutiva geral da Procuradoria-Geral de Justiça, que dividiu o índice inicial de 11,55% em duas parcelas, e agora segue para sanção (ou veto) governamental.
O percentual de 6,51% é idêntico ao que foi aplicado em maio pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para recompor as perdas salariais apontadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de abril de 2010 a maio de 2011. A segunda parcela, de 5,04%, é tratada no projeto de lei nº 532/11 e se refere às perdas registradas pelo IPCA no período de abril de 2007 a maio de 2008. O MP alega que não aplicou o reajuste na época porque seu orçamento não o permitiu. Este projeto também teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e segue tramitação no Legislativo.
Para garantir a aprovação do projeto de lei nº 469/11 ainda nesta quarta-feira, em redação final, foi realizada a 16ª sessão extraordinária do ano. Segundo o presidente Valdir Rossoni (PSDB), essa é mais uma demonstração do esforço que tem norteado o trabalho dos deputados para assegurar agilidade na tramitação das matérias.
Creche – Também passou nesta quarta-feira pelo Plenário, em segunda discussão, terceira discussão e redação final, o projeto de resolução nº 018/11, de autoria da Comissão Executiva do Poder Legislativo, que concede auxílio-creche aos servidores da Assembleia. A matéria foi votada em forma de substitutivo geral durante a sessão ordinária, e em mais duas sessões extraordinárias realizadas. Rossoni solicitou apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto, permitindo sua implantação imediata.
Segundo o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário, cerca de 200 crianças devem ser beneficiadas por esse projeto. Ele lembrou que, atualmente, o Legislativo mantém um convênio com uma escola infantil, instalada no Centro Cívico, que atende aproximadamente 70 crianças. “Queremos ampliar esse benefício, atendendo todos os servidores que tem crianças frequentando escolas infantis”, destacou.
O presidente Valdir Rossoni acrescentou que a implementação do auxílio-creche permite que cada servidor escolha a instituição que considere mais adequada para seu filho e, especialmente, que esteja localizada mais próxima da residência. De acordo com o projeto, será concedido esse auxílio aos servidores efetivos e comissionados que tenham filhos ou dependentes com idade superior a seis meses e inferior a seis anos. A criança deve estar matricula e frequentando creche ou estabelecimento de educação infantil. Para o período integral o auxílio-creche, que começa a ser pago no próximo dia 1º de julho, será de R$ 400,00; e parcial (matutino ou vespertino), de R$ 260,00. Foram votados e aprovados nesta sessão um total de dez projetos de lei.
O percentual de 6,51% é idêntico ao que foi aplicado em maio pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para recompor as perdas salariais apontadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de abril de 2010 a maio de 2011. A segunda parcela, de 5,04%, é tratada no projeto de lei nº 532/11 e se refere às perdas registradas pelo IPCA no período de abril de 2007 a maio de 2008. O MP alega que não aplicou o reajuste na época porque seu orçamento não o permitiu. Este projeto também teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e segue tramitação no Legislativo.
Para garantir a aprovação do projeto de lei nº 469/11 ainda nesta quarta-feira, em redação final, foi realizada a 16ª sessão extraordinária do ano. Segundo o presidente Valdir Rossoni (PSDB), essa é mais uma demonstração do esforço que tem norteado o trabalho dos deputados para assegurar agilidade na tramitação das matérias.
Creche – Também passou nesta quarta-feira pelo Plenário, em segunda discussão, terceira discussão e redação final, o projeto de resolução nº 018/11, de autoria da Comissão Executiva do Poder Legislativo, que concede auxílio-creche aos servidores da Assembleia. A matéria foi votada em forma de substitutivo geral durante a sessão ordinária, e em mais duas sessões extraordinárias realizadas. Rossoni solicitou apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto, permitindo sua implantação imediata.
Segundo o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário, cerca de 200 crianças devem ser beneficiadas por esse projeto. Ele lembrou que, atualmente, o Legislativo mantém um convênio com uma escola infantil, instalada no Centro Cívico, que atende aproximadamente 70 crianças. “Queremos ampliar esse benefício, atendendo todos os servidores que tem crianças frequentando escolas infantis”, destacou.
O presidente Valdir Rossoni acrescentou que a implementação do auxílio-creche permite que cada servidor escolha a instituição que considere mais adequada para seu filho e, especialmente, que esteja localizada mais próxima da residência. De acordo com o projeto, será concedido esse auxílio aos servidores efetivos e comissionados que tenham filhos ou dependentes com idade superior a seis meses e inferior a seis anos. A criança deve estar matricula e frequentando creche ou estabelecimento de educação infantil. Para o período integral o auxílio-creche, que começa a ser pago no próximo dia 1º de julho, será de R$ 400,00; e parcial (matutino ou vespertino), de R$ 260,00. Foram votados e aprovados nesta sessão um total de dez projetos de lei.
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