27/06/2008 18h08 | por Sonia Maschke / Jaime Santorsula Martins / 41 3350-4193
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição, disse nesta sexta-feira (27) que não vai aceitar como jogo vencido a imposição do nome de Maurício Requião para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas que cabe à Assembléia indicar. Segundo o deputado, “é um absurdo simplesmente aceitar o nome imposto pelo irmão-governador Roberto Requião para ocupar um cargo de tanta importância e responsabilidade sem o contraditório, sem que haja muita discussão, inclusive com a participação da sociedade”, disse. “O Maurício Requião é um secretário exemplar: é exemplo de má gestão. Denunciamos uma série de graves irregularidades na pasta comandada por ele. Isso é o suficiente para colocar em dúvida o trabalho dele no Tribunal de Contas”. Rossoni afirmou que vai pedir ao presidente da Casa, deputado Nelson Justus, para estender o prazo para as inscrições de candidatos, que encerra segunda-feira (30). Foi concedido um prazo de cinco dias, a partir do dia 25, quando foi comunicado o afastamento do conselheiro Henrique Naigeborem. Rossoni disse que quer mais tempo para debater o assunto na Assembléia e anunciou a possível indicação, pela bancada de Oposição, de outro nome caso o deputado Durval Amaral retire a candidatura. “Em qualquer circunstância, apresentaremos uma pessoa altamente gabaritada, com qualificações técnicas, para promover um bom debate e concorrer à vaga. Pelos requisitos exigidos, ao que parece, o secretário Maurício só atende um deles, aquele referente à idade, já que ele deve ter mais de 35 e menos de 65 anos”, ironizou. Processo de eleiçãoDe acordo com o Ato nº 675/08 emitido pela Comissão Executiva da Assembléia Legislativa em 25 de junho, o prazo para inscrição dos candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas encerra-se na próxima segunda-feira (30). Para se candidatar à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas o candidato deverá ter mais de 35 anos e menos de 65; Idoneidade moral e reputação ilibada; Notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública; e, mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados nos incisos anteriores.Na segunda-feira deverão ser definidos os nomes dos deputados que irão compor a Comissão Especial.A Comissão é formada por cinco integrantes, assim dividida entre os partidos: PT, PMDB, DEMOCRATAS e PSDB deverão indicar um integrante cada. Já o PP e PDT, além dos blocos PPS-PMN, PTB-PR e PSB-PRB-PV terão que fazer um sorteio para ver quem indicará o quinto nome para compor a Comissão.Essa Comissão emitirá um parecer sobre os inscritos num prazo de dois dias. Considerando que as inscrições terminam no dia 30, essa Comissão terá que se manifestar até o dia 02 de julho.Após o recebimento do parece da Comissão, a Mesa Executiva convocará num prazo de cinco dias uma Sessão Especial para deliberar sobre os nomes dos aprovados pela Comissão Especial.Após pronunciamentos dos deputados ocorrerá a votação. Para se chegar ao nome do indicado à vaga, o candidato terá que obter entre os 54 votos, no mínimo 28. Caso esse número não seja alcançado, uma nova votação será realizada entre os dois candidatos mais votados. Se por ventura ocorrer um empate, vencerá o candidato mais idoso.