Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Após a realização de uma cerimônia tão importante por conta deste evento que acontece durante não só durante estes dias, mas neste ano de 2008 - quando comemoramos os 100 anos de imigração japonesa no Brasil - eu não poderia deixar de registrar minha satisfação pela contribuição que a colônia japonesa, especialmente a toda a civilização, a importância desta etnia no processo civilizatório. Entendo que nós temos que reconhecer que o Brasil, o Estado do Paraná não seriam os mesmos se nós não tivéssemos contado com esta imigração do ponto de vista da formação, especialmente do nosso chamado “Paraná Paulista”. Porque se teve uma gente determinada que construiu a história da colonização do Estado do Paraná, foram os japoneses. E digo isto, deputado Teruo Kato, vossa excelência que é um descendente, de ter sido eu, neto de imigrantes italianos, mas de ter tido desde minha primeira infância a oportunidade de ter convivido justamente com os descendentes de japoneses. Nasci na rua Belém em Londrina e quase que fiquei mesmo japonês - era uma brincadeira nossa de criança puxar os olhinhos, deixá-los rasgados. Os meus vizinhos e meus amigos de infância eram os Tanaka, os Taketomi, eram, na verdade, filhos e netos de japoneses. Quando eu era menino, ia na escola japonesa, tomava banho de ofurô e dentro da lógica que japoneses têm, são pessoas que vivem de uma forma objetiva, simples, eficaz e que a arrogância não tem vez, são pessoas que têm na simplicidade, justamente, a grande força da sua etnia. Convivi e vi desde criança, muito menino, justamente isto e para mim foi muito importante, foi fundamental na minha formação, justamente aquilo que eu podia aprender. E além disso, é claro, entendo que a nossa cultura deve muito à imigração japonesa. E quem é do norte do Estado do Paraná, especialmente, como eu, sabe desta importância. Aqui em Curitiba mesmo, que nós temos uma colônia, uma população em menor número, mas penso que existem aqui entre 5 e 10 mil pessoas que devem ser descendentes e até tivemos um prefeito, que foi o Cássio Taniguchi, que era neto de imigrantes. As imigrações fizeram com que nosso Paraná pudesse ser o que é, por conta desta diversidade. Concedo um aparte ao deputado Augustinho Zucchi Deputado Augustinho Zucchi (aparte): Agradeço o aparte. Quero me somar ao posicionamento de vossa excelência. Acho que esta homenagem prestada faz jus a uma parte da história do nosso Paraná e com certeza do Brasil. Acho que a comunidade japonesa fez por merecer as homenagens que estão acontecendo hoje, por ocasião da comemoração dos 100 anos da imigração japonesa. Como vossa excelência frisou, acho que as imigrações, de forma geral, contribuíram decisivamente para que o Brasil se tornasse a nação que é. Parabenizo a vossa excelência e acho que a Assembléia Legislativa, hoje à tarde, não tendo a sessão normal como deveria ter, mas cumpriu com uma importante parte do nosso trabalho. Porque nós representamos a população do Paraná e não há como ficar alheio a essa homenagem que o Brasil faz à Imigração Japonesa nestes dias em que estamos passando. Obrigado pelo aparte e vossa excelência está sendo muito feliz na tarde de hoje em complementar com o seu pronunciamento a homenagem que tivemos nesta Casa! Obrigado! Agradeço, deputado Augustinho Zucchi! Há pouco conversava com o doutor Mario Ikeda e que é neto do senhor Eitaro Ikeda. Recentemente votamos um projeto de lei que denominou uma trincheira sob a BR-369 - um projeto de nossa autoria a esse imigrante que foi um dos passageiros, um dos que vieram no navio Kasatu Maru. E o fato é que esse tema que envolve as colonizações é muito interessante porque se formos ver os líderes positivistas do final do século XIX e início do século XX como Clóvis Bevilaqua. Eles, justamente, foram buscar na possibilidade de fazer com que o Brasil pudesse receber as imigrações de regiões do mundo, especialmente da Europa, muito por conta de que já havia uma superpopulação em relação à possibilidade de produção agrícola daquele momento, da escala de produção que tinham Itália e outros países do Mundo, como Japão. E foi interessante pela teoria desenvolvida, a Teoria do Haiti. Era a preocupação que se o Brasil não sofresse uma miscigenação muito forte, não sofresse uma corrente migratória forte de população de outras etnias, nós poderíamos, por conta da origem do nosso país, da população - que são justamente os indígenas, somados aos portugueses degredados e aos negros escravos que vieram do continente africano - se não tivéssemos recebido as migrações européias, japonesas e outras etnias que para cá vieram, certamente não teríamos o país que temos hoje. Então, vejam a inteligência estratégica de se olhar ao redor e ter essa perspectiva do processo civilizatório ocorrendo em um país que naquela época tinha aproximadamente 400 anos. Então, o fato é que temos que reconhecer o processo histórico e tem muita gente que às vezes atropela um pouco, achando que a história começou quando ele nasceu, quando ele se situou enquanto pessoa. Nós temos que reconhecer que a contribuição das pessoas no processo civilizatório, individualmente, é quase nenhuma, embora algumas possam ter feito grande diferença. Por exemplo, no Japão quem foi iluminado ao dizer: o Brasil é uma alternativa. Como é que vamos preparar a nossa ida, onde vamos trabalhar? E aí vieram trabalhar fundamentalmente nas lavouras cafeeiras como substituição da mão-de-obra que havia deixado fundamentalmente o campo, as fazendas, que era a mão-de-obra da população negra, da população escrava, que veio para as cidades e – como todos sabem – foi aí que nasceram inclusive as primeiras favelas, quando a população negra sai das fazendas e é substituída pela mão-de-obra branca, seja ela européia ou ainda os que vieram do oriente. Mas, coloco isso porque entendo que é o momento de reflexão de onde viemos e para onde vamos. Onde queremos chegar dentro desse processo civilizatório? Aí, senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Quero parabenizar publicamente o presidente da Comissão de Justiça, o deputado Durval Amaral. Foi muito importante hoje o seminário realizado sobre a PEC da Reforma Tributária que está sendo discutida e provavelmente será votada ainda este ano no Congresso Nacional. Nós tivemos dois debatedores do mais alto nível. O doutor Heron Arzua, secretário de Estado da Fazenda, e o professor Clemerson Merlin Cleve, que é doutor em Direito Constitucional e seguramente uma das figuras mais ilustres do mundo acadêmico e jurídico do nosso Estado e país. Gostei muito da palestra feita pelo secretário Heron Arzua. Parece que, ao longo dos anos, ele está cada vez mais refinado, do ponto de vista da capacidade da análise, extremamente pragmático, neste momento, reconhecendo que é necessário colocar um ponto final naquilo que envolve a guerra fiscal. Mas fez uma análise das circunstâncias em relação ao momento que o país vive e discute a reforma tributária. E de outro lado um acadêmico, alguém que tem, de fato, uma contribuição importante para a discussão, para a luz da constitucionalidade daquilo que estamos discutindo. Tive o privilégio de ter sido aluno do professor Cleverson. Ele é seguramente, digo isso por conhecê-lo e por saber a sua importância no mundo acadêmico, uma referência nacional. Ele e o atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, foram os primeiros a tratar do tema do controle da constitucionalidade, no sentido abstrato. Quero aqui dizer que esta Casa tem que refletir muito. Vocês viram que, um dos Poderes que perde muito, do ponto de vista da possibilidade de intervir a favor da sociedade, é o Poder Legislativo. O Legislativo vai poder parar de influenciar nas políticas fiscais do Estado. Perdem os governadores de todos os estados. Perdem as assembléias legislativas. Esvazia-se a luz da troca de uma segurança do aumento da receita, embora ache que não haverá aumento da carga tributária. Vamos estar congelando desigualdades na medida que os estados mais industrializados vão permanecer como tal. E vão retirar dos estados a capacidade de poder, de fato, promover o desenvolvimento econômico através de uma política fiscal eficaz. No Paraná somos tímidos para isso. Não promovemos guerra fiscal, mas temos nos defendido dela. Qual é a preocupação levantada pelo professor Cleverson? É a questão do pacto federativo. O Brasil não é um estado unitário. É um estado federado. O Brasil é um dos poucos países do mundo onde o município também é um ente federado. Temos que reconhecer que, se for de fato mantida essa vinculação hoje à definição das alíquotas, elas vão estar consagradas no texto constitucional. E, o mais interessante é a classificação dos produtos para enquadrar nas alíquotas de 2, 7, 12, 18 e 25%, não serão as assembléias legislativas que definirão a pauta dos produtos enquadrados. Quem vai definir isso será o Confaz. O que é o Confaz? É o Conselho das Autoridades Fazendárias do país. Imagina, os governadores dos estados são eleitos com a legitimidade do poder, ou seja, poder constituído que é por conta do voto do povo. Podemos ter nossas divergências, mas todos que foram eleitos, desde o que foi mais votado até o menos, se é situação ou oposição não tem importância nenhuma, cada um é parte de representação do povo. Somos representantes. Daqui a pouco, pela PEC 233, que está sendo discutida no Congresso Nacional, se retira das assembléias legislativas a possibilidade de estar discutindo a política tributária e transfere a competência das assembléias e dos chefes do poder executivo para o Confaz que é, na verdade, integrado pelo secretário da Fazenda do Estado que, como ele mesmo disse hoje, não teve nenhum voto, como nenhum secretário da Fazenda teve. Então, vejam, onde nós estamos. Não é a circunstância e nem a oportunidade de podermos, de fato, de forma pragmática, querer superar a guerra fiscal. Temos que pensar muito bem em relação ao pacto federativo, à autonomia dos estados e, fundamentalmente, à capacidade desta Assembléia poder intervir nos assuntos que envolvem a órbita fiscal do Estado do Paraná. Era isso, senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados. Presidente Nelson JustusVossa excelência está rigorosamente correto nas suas afirmações. A preocupação é de todas as Assembléias no Brasil inteiro. Quero de público cumprimentar não só o presidente da CCJ, o deputado Durval Amaral, mas todos os membros da CCJ que promoveram, hoje pela manhã esse encontro extraordinário, muito oportuno e riquíssimo em sabedoria por dois amigos da Casa. Realmente, quero deixar patente o agradecimento da Presidência da Assembléia a dois amigos da Assembléia: o secretário Heron Arzua e o professor Clemerson Cleve. Realmente, são duas pessoas que sempre estiveram ao lado da Casa, nos assessorando, nos auxiliando, nos orientando e tenho que tornar público este agradecimento. Novamente, aqueles deputados que tiveram, hoje pela manhã, o privilégio de participar dessa audiência pública saíram enriquecidos, sem dúvida nenhuma. De igual maneira, esta Casa, que começou cedo hoje seus trabalhos, obteve a visita do secretário da Saúde, o doutor Gilberto Martin, numa reunião no gabinete da Presidência, com o Conselho de Oftalmologia e representantes desta classe, para que se tomem providências regulamentando questões pontuais ao setor. Portanto, as nossas homenagens a essas ilustres autoridades, a esses extraordinários paranaenses que contribuem para que esta Casa faça seu papel.