A Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (23), por unanimidade e em primeira discussão, a abertura de crédito especial de R$ 10 milhões para Agência de Fomento do Paraná. Os recursos serão usados nos programas estaduais financiados pela agência, notadamente aos setores da economia que não têm acesso a créditos no sistema financeiro. O projeto - segundo o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) - autoriza o Governo do Estado o aporte de capital na Agência de Fomento no valor de até R$ 10 milhões, embora o valor que venha a ser efetivamente integralizado deva ser menor. “Estes recursos são provenientes do que é recebido pelo Estado em decorrência das gestões que a agência realiza do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e da carteira de ativos monetizados por ocasião da venda do Banestado (Banco do Estado do Paraná)”, disse Romanelli. O projeto precisa ser aprovado em mais duas discussões e em redação final para depois seguir para sanção do governador Roberto Requião. MICROCRÉDITO – Conforme o projeto, uma vez integralizados, os recursos tornam-se próprios da agência de fomento e são aplicados em atividades que resultem no desenvolvimento econômico, financiando iniciativas compatíveis com a política de governo. Romanelli disse que os novos recursos reforçam o papel que a agência de fomento vem cumprindo seu papel com o um dos principais instrumentos do Estado no apoio ao pequeno empreendedor, ao pequeno agricultor, às micro e pequenas empresas no Paraná. “A agência direciona seus recursos preferencialmente para regiões mais carentes e empreendedores de menor porte. No campo, financia tratores e equipamentos para os agricultores familiares por meio do Programa Trator Solidário em parceria com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Emater”. Nos municípios do Centro Expandido, a agência de fomento oferece crédito para os empreendedores formais e informais implantarem novos negócios ou ampliar atividades existentes através do Programa de Microcrédito em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Essas linhas de financiamento, segundo Romanelli, são aprovadas de forma rápida, sem burocracia, e com condições mais favoráveis de taxas, prazos e garantias. Romanelli adiantou que a agência vai dispor nos próximos três anos de R$ 530 milhões – entre recursos próprios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – para microcrédito e linhas de financiamento de máquinas, veículos e equipamentos – como tratores e ônibus escolares - para prefeituras. FINTEC - Em investimentos de maior conteúdo tecnológico, a agência de fomento está presente nas incubadoras tecnológicas com o Programa de Financiamento às Empresas Incubadas – o Fintec - ofertando crédito às empresas abrigadas em suas instalações que necessitam viabilizar comercialmente seus produtos e serviços, bem como aquelas que acabaram de se “graduar” e estão ingressando no mercado. Atualmente, são 20 instituições envolvidas entre incubadoras e hotéis tecnológicos, contando com a parceria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Secretaria da Indústria, do Comércio e Mercosul.
