O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, alertou as prefeituras paranaenses que o Ministério das Cidades ampliou em mais R$ 500 milhões os recursos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, alertou as prefeituras paranaenses que o Ministério das Cidades ampliou em mais R$ 500 milhões os recursos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Desta forma, no triênio 2008-2010, o programa terá R$ 3 bilhões, financiados pelo FGTS/Caixa Econômica Federal, para a construção de 100 mil moradias para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O programa financia construção e reformas de imóveis, em modelos de arrendamento residencial, a famílias de baixa renda, nas capitais estaduais, regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e cidades com população urbana superior a cem mil habitantes. O PAR é um programa do Ministério das Cidades operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. “A Caixa Econômica Federal entra em contato com as prefeituras e caso haja interesse, cabe à prefeitura indicar os candidatos ao arrendamento, mas é a Caixa quem os seleciona e também escolhe uma empresa administradora para cuidar dos contratos com os arrendatários”, disse Romanelli. As condições das áreas devem atender os seguintes requisitos: inserção na malha urbana; existência de infra-estrutura básica (água, solução de esgotamento sanitário, energia elétrica, vias de acesso e transportes públicos); facilidade de acesso a pólos geradores de emprego e renda; viabilidade de aproveitamento de terrenos públicos; favorecimento à recuperação de áreas de risco e ambiental. O número máximo de unidades por empreendimento está limitado a 500. A unidade padrão é composta de 2 quartos, sala, cozinha e banheiro, com área útil mínima de 37 m², exceto nos projetos de recuperação de empreendimentos, que são analisados individualmente. O prazo de execução das obras é limitado a, no máximo, 18 meses, contados da data da assinatura do contrato. PROGRAMA URBANO – Romanelli também alertou que a Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (SNPU) já está recebendo consultas-prévias para participação em seus programas. Podem ser inscritos projetos de assistência técnica para o planejamento territorial e gestão urbana participativa, reabilitação de áreas urbanas centrais, apoio a ações de regularização fundiária e erradicação de riscos. De acordo com a portaria 254, assinada pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes, e publicada no Diário Oficial, o preenchimento e envio das consultas-prévias deve ser realizado até o dia 9 de junho próximo pelos municípios proponentes. A SNPU tem entre os dias 10 e 16/6 para analisar as propostas e homologar os projetos selecionados.
