O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa do Paraná, voltou a defender nesta quarta-feira (14) aporte maior no Orçamento Geral da União de recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) para 2009. “A previsão para 2009 é de um aporte, através do tesouro nacional, de R$ 1 bilhão. Precisa de mais porque o FNHIS é o grande instrumento de planejamento e intervenção na política urbana especialmente na questão da habitação”, disse Romanelli. Na segunda-feira (12), Romanelli expôs aos deputados e senadores da Comissão de Orçamento a importância de incremento das verbas do FNHIS. “Nós temos que priorizar os investimentos via FNHIS para fazer o sistema funcionar. É esse que é o meu apelo porque estamos ainda mal estruturados em termos do orçamento. Está faltando dinheiro. O modelo institucional já está resolvido. Falta agora ver como podemos ampliar os recursos neste setor que é fundamental”, disse Romanelli a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) – relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 – e ao deputado federal, Mendes Ribeiro (PMDB-RS) – presidente da Comissão Mista do Orçamento. No Brasil, 7,5 milhões de famílias, ou seja, 28 milhões de pessoas não têm acesso à moradia digna. No Paraná, esse número é de 260.648 famílias (229.069 na área urbana e 31.579 na área rural). “O nosso desafio é atender as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que representam 85,4% - no caso do Paraná - daqueles que não têm acesso à casa própria”, disse. Em 2008, o FNHIS está financiando R$ 450 milhões para habitações de interesse social, R$ 400 milhões para urbanização e regularização fundiária, R$ 16,7 milhões para elaboração de planos de habitação e R$ 16,4 milhões para assistência técnica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispôs outros R$ 100 milhões exclusivamente para propostas apresentadas por movimentos populares, associações e cooperativas habitacionais. Romanelli lembrou que a criação do FNHIS, no governo Lula, é fruto da lei 11.124, de iniciativa popular e que o Paraná é um dos poucos estados a ter um sistema de habitação de interesse social, gerenciado pela Cohapar. “Nós, no Paraná, criamos a lei complementar 119, criamos um fundo estadual de habitação e temos instrumentos legais para receber dinheiro do fundo nacional que precisa ser contemplado com mais recursos em 2009”, disse. O deputado adiantou que o Governo Roberto Requião atendeu nos últimos cinco anos mais de 143 mil paranaenses com a casa própria, regularização de lotes e urbanização de áreas em favelas. “De 2003 até agora são 28.731 casas em todo o Paraná. Neste momento são 9.976 unidades em obras em 285 empreendimentos. Das casas em construção, 1.919 unidades estão com 90 % das obras prontas, que poderão ser habitadas até junho deste ano”, DISSE. Além disto, disse Romanelli, há as regularizações fundiárias que atenderam 1.789 famílias da Vila Zumbi dos Palmares, em Colombo, que tiveram seus lotes regularizados e mais 289 que foram tiradas de áreas de risco e beneficiadas com sobrados. O mesmo programa vai atender mais 45 mil moradores do Guarituba, em Piraquara, nos próximos dois anos.
