A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Paraná encaminhou nesta sexta-feira (10) aos 54 parlamentares cópias da proposta orçamentária de 2009. O orçamento enviado pelo governador Roberto Requião ao legislativo estima uma receita líquida de R$ 23,6 bilhões – R$ 3,7 bilhões superiores a 2008. “A proposta representa um acréscimo de 18% em relação ao orçamento de 2008 e privilegia uma política social forte e o estímulo ao desenvolvimento econômico. Educação, saúde, segurança e agricultura continuam prioridades de governo em 2009”, disse o líder do Governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).As ações e programas sociais serão mantidos integralmente em 2009. “Saúde e educação são essenciais na questão social, mas a política social de desenvolvimento e inclusão social é muito forte e uma das principais características do Governo Requião”, disse Romanelli.Os investimentos na área de assistência social envolvem a geração de emprego e renda, além parcerias com a Agência de Fomento na região conhecida como Centro Expandido que tem menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). EMENDAS - Os deputados vão estudar a peça orçamentária e devem apresentar emendas ao projeto que serão sistematizadas e apreciadas pela Comissão de Orçamento. A presidente da comissão, Bete Pavin (PMDB), indicou o deputado Nereu Moura (PMDB) relator da proposta. A comissão que vai analisar as emendas é formada ainda por Douglas Fabrício (PPS), Duílio Genari (PP), Tadeu Veneri (PT), Waldyr Pugliesi (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB). Cada deputado poderá apresentar emendas à despesa até o limite de R$ 2 milhões por deputado e até dez indicações de emendas ao conteúdo programático. “Vamos abrir prazo para apresentação das emendas e a comissão vai se reunir de forma mais sistemática em novembro para apreciar as emendas e o relatório final”, adiantou Bete. O orçamento será votado e aprovado pelo plenário na segunda quinzena de dezembro. A proposta de 495 páginas se encontra no sítio da Assembléia Legislativa: www.alep.pr.gov.br.DESPESAS - As propostas orçamentárias para 2009, de acordo com a mensagem de Requião, foram elaboradas de acordo com as prioridades e as linhas de ação definidas para o Plano Plurianual 2008-2011 já aprovado em dezembro de 2007. Em linhas gerais, três linhas de ação formam o escopo do orçamento: a promoção da cidadania, inclusão social e justiça; o desenvolvimento econômico sustentável e descentralizado; e a gestão pública transparente e integrada.Segundo projeções do governo, a composição das despesas para 2009 será distribuída entre as despesas com pessoal e encargos sociais (40,06%), despesas correntes (35,61%), amortização da dívida (7,08%), investimentos (13,96%), juros e encargos da dívida (2,85%) e inversões financeiras (0,42%).PRIORIDADES - Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Poder Judiciário terá disponível 9% (R$ 795,8 milhões) e o Poder Legislativo, 5% - R$ 442,1 milhões: 274,1 milhões para a Assembléia Legislativa e 168 milhões para o Tribunal de Contas. E para o Ministério Público estão previstos 3,9% (R$ 344,8 milhões).Na área do Executivo, só com recursos do tesouro estadual, o orçamento prevê aumentos significativos nas áreas de educação, saúde, segurança, transportes e agricultura. Em educação, o aumento em 2009 é de 25% em relação a 2008 (de R$ 2,67 bilhões para R$ 3, 36 bilhões) e na saúde de 16,82% (de R$ 1,86 bilhão para R$ 2,18 bilhões).Em segurança, o Governo do Estado pretende aplicar mais 34,27% que em 2008 (de R$ 934,2 milhões para R$ 1,25 bilhão); em transportes mais 23,11% em relação ao ano anterior (de R$ 290, 88 milhões para R$ 366,67 milhões) e em agricultura mais 11,85% (de R$ 228,79 milhões para R$ 255,79). Para a educação básica e a saúde, o percentual será superior aos 30% e 12%, respectivamente, previstos na legislação em vigor.POLÍTICAS PÚBLICAS – Nos últimos seis anos, segundo Romanelli, o Paraná recuperou a economia, e através de orçamento próprio e das empresas estatais, fortalecidas e recuperadas, ampliou a capacidade de investimento em todas as regiões do Estado. “O Governo do Paraná tomou a rédea do desenvolvimento, mas ficou ao lado dos mais pobres, dos trabalhadores, dos pequenos, dos agricultores familiares”, disse.“O Estado fortaleceu ainda as políticas de saúde, educação e segurança, recuperou as estradas, construiu escolas e hospitais, estimulou a geração de empregos e renda, isentou os impostos às micro e pequenas empresas, ampliou microcrédito para produção no campo e na cidade. Essas são bases para a confecção do orçamento que será aprovado neste ano”, completou.