A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (6), em primeira discussão, projeto de lei do Governo do Estado que institui o reajuste de 5% para os 235 mil servidores estaduais. O índice corresponde à inflação do período entre maio de 2007 e abril deste ano. O projeto terá ainda duas discussões para ser aprovado em definitivo e encaminhado à sanção do governador Roberto Requião. “Com esse reajuste para os servidores estaduais, o Governo Requião está pondo em prática a sua política de valorização do trabalhador do poder público, essencial à prestação de serviços cada vez melhores à população”, disse o líder do Governo na Assembléia, Luiz Claudio Romanelli. “Reconhecendo a importância do servidor público, desde o ano passado o governo estabeleceu, em lei, a aplicação do reajuste linear, anual”, destacou. Romanelli disse que entre 2002 e 2007, o incremento na folha de pagamento de pessoal do Estado foi de 66%. Enquanto, em 2002, os recursos para salários, aposentadorias e pensões foram de R$ 3,4 bilhões, em 2007 esses valores alcançaram R$ 5,6 bilhões. “O que tem que se destacar - além do compromisso com a valorização dos servidores e a recuperação dos salários achatados durante oito anos do governo Lerner (1995-2200) - é que os reajustes dados foram rigorosamente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tanto que graças à evolução da arrecadação e à gestão minuciosa do Governo Requião, conseguimos repor perdas históricas”, disse Romanelli. O índice arredonda o acumulado nos últimos 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,97%. Além dos servidores de carreira, o aumento contempla os contratos de regime especial, e do ParanáEducação, convênios com as Apaes, servidores de carreira da Emater, inativos e geradores de pensão das carreiras civis e militar do Poder Executivo. A aplicação do índice de 5% vai causar um aumento de R$ 26 milhões mensais na folha de pagamento do funcionalismo estadual. Em março deste ano, a folha estava em R$ 529 milhões mensais, somando-se o pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e entes de cooperação econômica estão sujeitas a regulamentação específica em seus salários. A revisão anual dos salários do funcionalismo está de acordo com a lei no 15512/07, que foi aprovada pela Assembléia Legislativa em maio de 2007. Essa lei estabelece que o pagamento do reajuste segue os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando condicionada à disponibilidade e viabilidade financeira, e ao comportamento das despesas em relação à receita. Lei garante revisão anual dos salários Uma lei de autoria do governo, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Roberto Requião em maio de 2007 – a lei 15512/2007 – estabelece ao funcionalismo público do Paraná a revisão anual dos salários. A data para a revisão, instituída na lei, é o 1º de maio; o pagamento da correção, conforme os critérios de despesas e receitas fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi a mesma lei 15512 que determinou reajustes salariais a todas as categorias de servidores, neste ano. Os professores receberam em maio (ensino básico) e junho (ensino superior); todas as outras carreiras obtiveram o aumento em setembro último. Todas as categorias tiveram correção da inflação de 2006 (3,14%). E, além desses índice, cada categoria teve a reposição da inflação correspondente ao período compreendido entre o último reajuste aplicado a essa categoria e o ano de 2006.
