Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Eu não ia utilizar a fala nesta tarde, mas sinceramente, me desculpe o deputado Elio Rusch, mas vossa excelência não pode cometer um deboche igual e esse na tribuna sobre um tema que é da maior importância e relevância. Primeiro em relação à Copel. A Copel é nossa. Se fosse por sua vontade, a Copel não seria mais nossa deputado Elio Rusch. Nós defendemos o patrimônio público e ele tem gerado bons frutos para a sociedade paranaense. Por isso que eu quero dizer com todo o respeito a vossa excelência, respeitando o seu posicionamento ideológico, que a Copel é um instrumento do desenvolvimento do Estado do Paraná graças a este Governo. O governador Requião que com firmeza acabou com aqueles contratos onerosos e fez com que a empresa fosse a empresa lucrativa que é hoje e, que é exemplo, deputado Enio Verri, vossa excelência, que até recentemente foi secretário de Planejamento e conhece muito bem as entranhas das finanças públicas do Estado do Paraná e sabe quanto que a Copel contribui para esse desenvolvimento que temos experimentado no Estado do Paraná. Por isso, deputado Elio Rusch, sinceramente, entende que o Chefe da Casa Civil, o doutor Rafael Iatauro já foi muito pontual e disse que as ressalvas que o Tribunal de Contas fez, são apenas ressalvas e alguns são desencontros da desinformação. Dinheiro o nosso governo tem. Tanto tem dinheiro que neste mês de agosto, que foi um mês que normalmente se dizia como um mês de desgosto para os educadores, temos que reconhecer que agosto vai ser lembrado daqui para frente como o mês em que esse governo dignificou de forma muito objetiva a vida dos professores, através do incremento da sua renda. Seja ela feita com o aumento real de 10% no valor do salário dos professores da rede pública estadual, seja através da reestruturação do plano de cargos e salários, dos docentes do ensino superior, onde o reajuste médio acabou sendo de 18,3%. Ou seja, através do plano de cargos, salários e vencimentos dos servidores estaduais, das escolas e colégios estaduais do Estado do Paraná, deputado Luiz Nishimori. Esse é um grande avanço, uma conquista, uma vitória, vossa excelência deputado Luiz Nishimori, inclusive participou desse processo, como deputado que integra a base do governo, como todos que aqui estão: o deputado Enio Verri, o deputado Jocelito Canto, o deputado Chico Büher, o deputado Luiz Accorsi, que têm contribuído, é verdade que todos contribuíram. Até a oposição, ontem, para a minha surpresa acabou votando a favor do projeto, embora muitas vezes a oposição queira criar obstáculos para que possamos avançar cada vez mais em relação aos temas que são fundantes para uma sociedade mais justa.Tenho a convicção que aqui nesta Casa, estamos conseguindo avançar muito.Ontem, o presidente desta Casa, o deputado Nelson Justus e o deputado Alexandre Curi foram homenageados pelo setor da indústria do vestuário pelo grande benefício fiscal conquistado por essa Casa, que beneficiou todo um setor, onde temos mais de 100 mil empregos que são gerados no Estado do Paraná. Um setor extremamente importante e que é está Casa – o deputado Ademar Traiano que não está aqui nesse momento na sessão, mas que também participou ativamente – e que foi fundamental uma articulação adicional para que pudéssemos chegar a vivenciar esse momento. Ou seja, temos aqui, tenho a convicção e fiz aqui outro dia, deputado Elio Rusch e até é interessante, porque isso acabou se produzindo um artigo no Jornal Gazeta do Paraná e quero dizer que às terças-feiras sempre publicaremos um artigo na Gazeta do Paraná de Cascavel. A produção legislativa que esse parlamento aqui realiza é significante como tem sido importante a produção legislativa que nas Câmaras de Vereadores e até no Congresso Nacional, da qual tenho um questionamento em relação ao presidente, atual presidente da Câmara dos Deputados, por conta do resultado como um todo. Entendo que nós poderíamos ter avançado muito, especialmente naquilo que envolve a questão da reforma política, poderíamos ter avançado na reforma tributária em temas que na verdade acabam não sendo regulamentados, não sendo legislados pelo Poder que tem a obrigação de fazer que é o Legislativo e que acaba sendo ele provido pelas decisões da justiça, especialmente do Supremo Tribunal Federal. Temos que reconhecer que há uma crise nesse aspecto, o Poder Judiciário especialmente através do seu órgão supremo que é o STF tem legislado. Ele tem adentrado naquele campo que seria específico da atividade parlamentar. Hoje votamos em segunda discussão o nosso plano de carreira dos servidores das escolas estaduais. São mais de 14 mil servidores, que hoje integram o quadro geral de pessoal do Estado. A partir de agora terão todos os benefícios próprios de uma carreira regidos por um estatuto que regulamenta a sua ascensão profissional, regulamenta um conjunto de reivindicações que daqui para frente eles terão de forma muito específica que está tratando. Quero crer que nós temos avanços a serem feitos.Certamente ainda não é o tempo, mas haverá um tempo de discutirmos um plano de cargos e salários para os servidores da saúde, que é uma antiga reivindicação do SindSaúde com quem eu tenho discutido de forma permanente. Não é ainda o momento de avançarmos, como também temos que discutir a PEC que foi apresentada pela deputada Cida Borghetti, que trata da questão da aposentadoria em especial dos diretores e pedagogos. Nós sabemos que há pessoas que estão ansiosas em relação à votação dessa PEC pela importância que ela tem. Tão logo consigamos superar os temas que envolvem o plano de custeio, especialmente os cálculos atuariais feitos no Paraná Previdência e os pareceres jurídicos para que o Paraná Previdência possa fazer como já estava fazendo o Instituto Nacional de Seguridade Social – o INSS, que está reconhecendo esse direito por conta da legislação federal. Nós vamos chegar ao momento em que os diretores vão ter reconhecido o direito de aposentadoria especial, até porque regência de classe não tem, porque não estão em contato direto com os alunos no dia-a-dia do ponto de vista pedagógico. Mas a responsabilidade de um diretor é imensa, enormes e muitos diretores no Paraná, já há 12 anos cumprem com uma missão difícil, passando por períodos difíceis para poder manter as escolas, com toda a demanda havida do relacionamento com os docentes, com os alunos, pais dos alunos, com a comunidade. Nada mais justo e merecedor que eles tenham o direito à aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, se assim desejar.Entendo que isso é uma questão que está sendo tratada e nós, num tempo certo, vamos resolver. Eu não posso ver o governador Requião que está cerceado na sua liberdade de expressão, manifestar a sua indignação. Imaginem cada um de nós, de repente, nós todos temos nossas contas para pagar e vemos nossa conta pessoal, nossa conta salário bloqueada! Imagina se tirassem R$ 50 mil da sua conta! Primeiro, que não ia ter, provavelmente, R$ 50 mil na conta. Muito provavelmente. Ia avançar no limite do cheque especial. O presidente Nelson Justus, que tem sangue azul, certamente teria os R$ 50 mil na conta. Mas, eu rio e brinco desta forma, porque, imagina um governador como o Roberto Requião, que é um homem austero, todos que o conhecem sabem como ele é na vida pessoal. Imagina ele, que não gosta, tem até um certo horror à gastar dinheiro. Não vou dizer que ele seja pão-duro, mas ele não gosta de gastar dinheiro. Imagina R$ 50 mil que são bloqueados na conta. Por conta do que? Por conta de uma dívida? Não. Por conta de uma decisão judicial, fruto de uma disputa, que se tornou uma disputa política. Mas, eu tenho a convicção de que neste País nós temos bons juízes. Inclusive, o próprio juiz que aplicou este bloqueio nas contas do governador Roberto Requião, ele pode por decisão pessoal, mesmo, revogar esta decisão. Para mim não seria surpreendente, porque eu conheço bem e sei que o desembargador poderia reformar sua decisão. Entendo que seria justo se ele mesmo modificasse a decisão. De qualquer forma, há uma ação de descumprimento de preceito fundamental, que tem como patrono o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, que é inegavelmente o maior administrativista deste país, embora no Paraná nós também estejamos bem, temos uma safra de grandes autores de direito administrativo, os professores Marçal Justen e Romeu Felipe Bacellar, que são autores renomados. Na área do direito constitucional, o professor Clemerson Merlin Cleve, são pessoas que o Paraná tem como referência. Na área do direito civil, o professor Edson Luiz Fachin, são pessoas que se destacam, pessoas que são respeitadas nacionalmente e algumas internacionalmente.Mas, eu entendo que o Celso Antonio Bandeira de Mello é inegavelmente, até pela sua história, pela sua trajetória, pela sua vida, um patrono de uma ação que qualquer um de nós gostaria de ter. E certamente ele saberá defender, no Supremo Tribunal Federal os direitos do governador Roberto Requião, face aos princípios constitucionais, especialmente os da liberdade de expressão, que está posto e positivado na nossa Carta Magna de 88. E que é inegavelmente fruto de todo o processo reivindicatório dos que combateram contra a ditadura, o de garantir justamente a liberdade de expressão. Nós temos os mecanismos legais para isso. Tanto o Código Penal, hoje, pode ser acionado e sempre pôde, por calúnia, injúria ou difamação, por quem se sinta ofendido, como as ações de indenização por dano moral, que também estão muito em voga, são comuns e estão sendo, efetivamente, um instrumento para poder reparar danos. Embora o preço da dor, muitas vezes, de quem seja ofendido, nunca poderá ser reparado com indenização pecuniária. Mas, inegavelmente temos que reconhecer que as pessoas todas, seja ele o mais simples dos cidadãos até o governador do Estado, têm o direito à liberdade de expressão. Entendo que nenhum de nós, em tempo algum, por qualquer razão, pode impor ao outro qualquer dificuldade para expressar sua opinião. Coisa que vou fazer, inclusive, com meu colega deputado Marcelo Rangel, para que ele expresse seu ponto de vista. Deputado Marcelo Rangel (aparte): Deputado Romanelli, a respeito do que vossa excelência falou no inicio do seu pronunciamento, estou acompanhando atentamente. O senhor falou que se espantou quando a bancada de oposição votou favorável ao plano de cargos e carreiras dos servidores públicos e que normalmente a bancada de oposição cria obstáculos. Não concordo com o ponto de vista de vossa excelência, mesmo sabendo que o seu pronunciamento é extremamente eloqüente e o senhor trabalha com muita responsabilidade à frente da Liderança do Governo. Porque o plano de cargos e salários dos servidores está sendo discutido desde o começo do ano e já tivemos outras oportunidades de votarmos esses projetos aqui na Assembléia Legislativa, bem como o aumento de salários dos professores e, com todo respeito, deputado Romanelli, na ocasião quem criou os obstáculos foi a bancada do governo, sendo que nós solicitamos, reivindicamos e cobramos – a bancada de oposição faz uma oposição extremamente responsável, séria e competente. É claro que foi um grande benefício, foi uma grande conquista e nós, ontem, com orgulho, votamos a favor desse grande benefício para os servidores, mas existe, sim, a contribuição da bancada de oposição, que desde o início do ano está discutindo juntamente com os servidores, mas principalmente temos que dizer que esses benefícios só saíram graças ao trabalho dos próprios servidores, dos professores e dos funcionários. Era isso que gostaria de deixar registrado, deputado Romanelli. Muito obrigado!Deputado Marcelo Rangel, agradeço os elogios que vossa excelência faz ao nosso Governo. Quero fazer aqui um reparo, que eu não disse de forma taxativa que a oposição, mas disse que especificamente neste mês de agosto, nesses projetos, não aconteceu. Então, para ser mais explícito, como houve uma mobilização através da APP Sindicato, a oposição aqui ficou mais sensível e não criou os obstáculos que havia criado no mês de maio, quando votamos o reajuste salarial para toda a categoria dos servidores públicos e nós temos que reconhecer isso, que desta vez houve uma colaboração da oposição para que pudéssemos fazer esse processo legislativo o mais célere. Era isso. Não quis aqui, de maneira nenhuma, desmerecer ou desqualificar o trabalho da oposição, que respeito muito e vossa excelência sabe que mantenho permanentemente um diálogo construtivo e respeitoso com a oposição.Então, quero dizer, senhor presidente, para encerrar e apenas concluir o tema que envolve o direito à liberdade de expressão do governador Requião, que sou absolutamente solidário com o governador Requião, não por ser Líder do seu governo nesta Casa – e por isso tenho obrigação de ser leal ao governador – mas porque faço política com o Requião há mais de 30 anos, conheço profundamente o Requião, conheço esse homem público, sei o seu espírito em relação àquilo que é fundamental e fundante para uma sociedade mais justa, a sua capacidade de luta, a sua capacidade de irresignação quando está em risco o interesse público e, fundamentalmente, a sua capacidade de manifestar o seu pensamento.Então, só quero concluir aqui perguntando a todos o seguinte: o que você acharia de ficar sujeito a, cada vez que expressa sua opinião através de um canal de televisão, você estar sujeito a uma multa de R$ 50 mil? Pense nisso! Era isso, senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Muito obrigado!