A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), em primeira discussão, o projeto de lei do governador Roberto Requião que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica. A proposta atende 14.025 servidores - auxiliares de serviços gerais, merendeiras, secretárias de escolas – que terão agora ascensão funcional e aumentos salariais regulamentados por lei. “A aprovação e implantação do plano resgata uma dívida histórica e valoriza os servidores da educação, tornando-se um fator decisivo para a melhoria da qualidade da educação”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo e relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Romanelli disse que os servidores da educação foram prejudicados pela política neoliberal de terceirização, privatização e baixos salários praticados pelo governo anterior. “Com o novo plano, as funções da educação básica terá um quadro específico. Até agora, os funcionários que exercem essas funções faziam parte do quadro próprio do executivo”. O projeto vem juntar-se aos outros dois que atendem professores da educação básica e superior e foram aprovados na semana passada pelos 54 deputados. As três propostas atendem 134,8 mil servidores. COMO FICA - Com o novo projeto de lei, o quadro próprio da educação terá dois cargos: agente educacional I, para funções que exigem o ensino fundamental, e agente educacional II, para funções que exigem o ensino médio. O plano prevê promoção dos funcionários a cada dois anos. Ao completarem cada período, os servidores poderão subir até duas classes salariais: uma classe se o funcionário obtiver resultado satisfatório em avaliação de desempenho e uma classe pela conclusão de cursos de capacitação profissional. O projeto será analisado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Finanças e será enviado ao governador para sanção “o mais cedo possível, preferencialmente até o dia 29 deste mês”, prevê Romanelli.
