“Nessas próximas semanas teremos que estar votando esses projetos e a nossa Casa não tem como substituir 12 parlamentares, porque não há previsão regimental. Não podemos prescindir da presença desses parlamentares, para efeito de quorum, aqui, na Assembléia Legislativa” –trecho do pronunciamento do deputado Luiz Cláudio Romanelli na sessão desta segunda-feira (11) na Assembléia Legislativa.Pela ordem, senhor presidente. (Assentimento). Senhor presidente, apenas pediria a atenção das senhoras e senhores parlamentares a uma questão de encaminhamento que queria fazer a Mesa. Nos últimos dias, tenho acompanhado uma discussão que tem se travado, especialmente nos meios de comunicação, acerca da participação dos deputados e deputadas estaduais no processo das campanhas eleitorais, em que especialmente eles exercendo um direito, que é um direito e um dever, no caso específico, de cidadania da pessoa poder, legitimamente, se candidatar a disputar uma eleição, considerando que o nosso calendário estadual prevê que de dois em dois anos, temos eleição. E as eleições municipais não coincidem com as eleições para os estabelecimentos dos governos estaduais e da república. E isso acaba gerando, de fato, uma controvérsia do ponto de vista da necessidade que o parlamentar tem ou não de se licenciar do exercício do mandato que ele exerce por força, claro, dos dispositivos constitucionais. Ocorre, senhor presidente, que infelizmente nós vivemos em uma época em que há uma certa escandalização na política e há uma tentativa, muitas vezes, de se promover o linchamento de uma pessoa, especialmente se ela exercer algum cargo público, e no caso específico aqueles que exercem um cargo nos parlamentos e estão ainda mais sujeitos a esse linchamento. E eu tenho percebido que há por conta, claro, de determinados veículos de comunicação um mau-humor em relação à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Por conta disso, temos aqui, contados 12 parlamentares, deputados e deputadas, que estão disputando as eleições municipais. A todos aqueles que vêm comigo conversar, tenho feito um apelo para que eles não se licenciem do mandato parlamentar. Porque, veja: a nossa Casa representa um Estado 10,2 milhões habitantes, 7,3 sete milhões eleitores e nós temos apenas 54 parlamentares. Ora, não podemos, considerando que tanto a Constituição quanto o regimento interno, não prevêem a substituição de um parlamentar quando o mesmo requerer licença. E aí no caso, tem que ser uma licença para tratar de assuntos de interesse pessoal ou a licença médica, que são permitidas. Ou então aquela de exercer um cargo público em comissão em uma outra esfera, por exemplo, Secretário de Estado. Bom, aonde eu quero chegar senhor presidente? Ninguém pode pedir licença com o prazo inferior a 121 dias e com isso, efetivamente, assumir o suplente desse parlamentar. E esta Casa também, olha, hoje mesmo estamos recebendo três mensagens importantíssimas para os servidores públicos da área da educação no Estado do Paraná. Esta Casa não pode, senhor presidente, prescindir da presença em plenário de 12 parlamentares quando tem apenas 54 parlamentares. É uma redução muito significativa do nosso quorum sabendo que temos parlamentares que estão em tratamento de saúde, parlamentares que eventualmente têm que se deslocar até Brasília por conta da representação que exercem. Ou seja, o que eu estou querendo dizer, senhor presidente? Primeiro, é publicamente fazendo um apelo para que os candidatos que são parlamentares não se licenciem sob o risco de não conseguirmos votar projetos importantíssimos, especialmente essas mensagens que concedem benefícios para os servidores públicos da área da educação do Estado do Paraná, entre outros. Mas, esta Casa, senhor presidente, não pode prescindir de ter um processo legislativo regular por conta do mau-humor de determinados veículos de comunicação. Então, eu queria dizer a vossa excelência o seguinte: não há no nosso regimento como substituir o parlamentar que se afasta por um período inferior a 121 dias, vossa excelência sabe disso, como sabem os demais parlamentares. Mas, o período de eleições vai até o dia 5 de outubro. Olha, hoje é 11 de agosto, ou seja, temos cerca de 54 dias até o dia 5 de outubro.Então, senhor presidente, eu quero, no exercício da Liderança do Governo, fazer um apelo aos parlamentares, mesmo àqueles que são da Oposição, mas a presença do parlamentar nesta Casa, mesmo de Oposição, mesmo votando contra, ele garante o quorum para que possamos funcionar regularmente na Assembléia Legislativa, nas sessões deliberativas, que são fundamentais para esta Casa.Estou colocando isso, senhor presidente, porque vi a manipulação que foi feita durante o último final de semana, especialmente por um veículo de comunicação sobre esse tema. Sabemos o quanto responsáveis os parlamentares. Sinto-me responsável, porque diversos desses parlamentares vieram conversar comigo. Eu na semana passada os impedi, literalmente, de poder protocolar os pedidos de licença, por conta da responsabilidade que é claro que tenho como líder do Governo, vossa Excelência, como presidente e a cada um dos outros parlamentares, de fazer com que os projetos sejam votados de forma regular e o processo legislativo possa ocorrer.Está aqui ao meu lado direito o deputado Antônio Belinati, candidato a prefeito de Londrina. À minha esquerda o deputado Luiz Eduardo Cheida que é também candidato a prefeito de Londrina. O deputado Jocelito Canto que é candidato a prefeito de Ponta Grossa. Entre outros, o deputado Cleiton Kielse que é candidato à vice-prefeito de Curitiba. Eu queria que vossa Excelência acatasse esse meu encaminhamento, no sentido de que a Mesa recomende que nenhum parlamentar se licencie. Não podemos prescindir da presença desses parlamentares. Os projetos são importantíssimos. Nessas próximas semanas teremos que estar votando esses projetos e a nossa Casa não tem como substituir 12 parlamentares, porque não há previsão regimental. Não podemos prescindir da presença desses parlamentares, para efeito de quorum, aqui, na Assembléia Legislativa.É esse apelo que faço, senhor presidente, no exercício da liderança do Governo. Vossa excelência como presidente desta Casa e a mesa diretora têm a responsabilidade de estabelecer a dinâmica de votação, na Assembléia e pudesse se levar em conta esse nosso posicionamento. Fazer esse apelo as senhoras e senhores parlamentares para que não se licenciem, porque precisamos deles votando. Eles têm feito isso de forma responsável. Na última quarta-feira tivemos quorum absoluto nesta Casa, para poder votar, sem nenhum problema e não podemos abrir mão de 12 deputados votando nesses projetos importantíssimos, que esta Casa tem que votar nessas próximas semanas.Obrigado, senhor presidente, pela sua atenção.Nelson Justus (presidente). Quero cumprimentá-lo. Cabe perfeitamente a questão de ordem do deputado Romanelli. Até me enseja a oportunidade, para esclarecer àqueles que questionam, se haverá qualquer tipo de alteração nas nossas sessões ordinárias. Absolutamente não há motivo e nem razão para que haja qualquer tipo de modificação no que diz respeito ao horário e os dias das sessões. Concordo perfeitamente de que também não vejo, pelo tempo que estou nesta Casa, como tantos outros, nunca houve qualquer tipo de solução de continuidade nos trabalhos da Casa, em virtude das eleições municipais. Não há necessidade também de licença de qualquer parlamentar, candidato a prefeito ou vice-prefeito, porque somos em 12 e não teríamos condições de substituí-los, pelo prazo de 60, ou 90 dias, ou quantos forem, ou a menos de 121 dias. Portanto, endosso o apelo do líder do governo, para que nos façamos presentes, como tem acontecido até então. Tivemos um bom quorum na segunda passada, terça e quarta. Hoje estamos com 38 senhores deputados, portanto, em condições de votar qualquer matéria. Acaba de chegar a mensagem.