Liderança de Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

11/08/2008 18h35 | por Zé Beto Maciel / Luiz Filho / Daniel Abreu / h2foz@hotmail.com - contato@luizromanelli.com.br - daniel@luizromanelli.com.br / 41 9648-1104 - 9241-2401
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, manifestou-se nesta segunda-feira (11) contrário ao pedido de licença dos deputados para participar das campanhas políticas. “Faço um apelo aos parlamentares que são candidatos para que não se licenciem, sob o risco de não conseguirmos votar projetos muito importantes, sobretudo as mensagens que concedem benefícios aos servidores públicos da área da educação pública estadual, entre outros”, afirmou. Segundo o líder do Governo, a Assembléia não pode prescindir da presença em plenário de doze parlamentares candidatos, quando seu número total é 54. “É uma redução significativa do nosso quorum, sabendo que temos deputados que estão em tratamento de saúde ou eventualmente têm que se deslocar a Brasília por conta da representação que exercem”, explicou. Romanelli observou que, segundo o regimento interno da Assembléia, não há como substituir o parlamentar que se afasta por um período inferior a cento e vinte e um dias. “O período de eleições vai até o dia 5 de outubro. Desta segunda-feira, dia 11 de agosto, até o dia das eleições temos 54 dias. Não podemos prescindir da presença desses doze parlamentares que são candidatos a prefeito ou vice-prefeito para efeito de quorum na Assembléia durante esse período”, ressaltou. “Os parlamentares são responsáveis e vários deles vieram conversar comigo, para saber o meu ponto de vista. Eu os impedi, literalmente, de protocolar os pedidos de licença, pela responsabilidade que tenho como líder do Governo”, comentou Romanelli. “Peço ao presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus, e a cada um dos parlamentares que os projetos sejam votados de forma regular e o processo legislativo se desenvolva normalmente”, acrescentou. O presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus (DEM), endossou o apelo do líder do Governo e declarou que não há motivo para que haja qualquer tipo de modificação nos horários e nos dias de sessões. “Nunca houve solução de continuidade nos trabalhos da Assembléia em virtude das eleições municipais. Também não vejo necessidade de os candidatos pedirem licença para fazerem suas campanhas”, confirmou. PROJETOS - Os projetos ameaçados de não entrarem em votação beneficiam 134,8 mil servidores da educação básica e do ensino superior do Paraná, professores e outros profissionais. Entre os projetos está o que aumenta em 10% os salários dos cerca de 110,5 mil professores da educação básica — entre efetivos da ativa, temporários, aposentados e pensionistas. Outro projeto ameaçado pela falta de quorum trata da reformulação da carreira dos docentes do ensinou superior e beneficia 10,2 mil professores. Em síntese, o projeto aglutina os atuais quatro níveis salariais de professor auxiliar — em início de carreira — num único nível, estabelece adicional de 20% para o título de especialista e diminui de 25% para 15% ou 10% a diferença dos vencimentos entre as diversas classes do quadro. Ainda na área de educação, mais um projeto importante pode deixar de ser votado. É o que institui o plano de cargos, carreira e salários para os funcionários das escolas da rede estadual de ensino. O plano vai abranger 14.025 servidores — auxiliares de serviços gerais, merendeiras, secretárias de escolas, dentre outros, que atualmente integram o Quadro Próprio do Poder Executivo, o chamado ‘quadro geral’ de servidores.

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