Liderança do Governo

A Assembleia Legislativa vai aprovar nos próximos dias projeto de lei do governador Roberto Requião que anistia das dívidas contraídas junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado pelas companhias municipais de desenvolvimento de Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Campo Largo, Fazenda Rio Grande, Londrina e Maringá. No total, as dívidas anistiadas somam R$ 959,9 milhões. Essas dívidas têm origem em administrações estaduais anteriores e tornaram-se impagáveis. O Estado não pode contar com esse pagamento, portanto não abriu mão de nada, mas, de outra forma, a existência das dívidas prejudicam os municípios, impedindo que eles tenham acesso a financiamentos públicos para obras e projetos.Estaremos, assim, com o apoio da maioria dos deputados, do que tenho certeza, resolvendo um problema pelo simples entendimento de que, na realidade, ele não existe. O projeto já foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Acredito que, ainda neste mês de novembro, ele virá a plenário e será aprovado. Só a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba tem uma dívida de R$ 464,6 milhões; São José dos Pinhais, R$ 241,7 milhões; Londrina, R$ 127 milhões; Fazenda Rio Grande, R$ 55,8 milhões; Pien, R$ 18,4 milhões; Araucária. R$ 11 milhões); e Maringá, R$ 4,5 milhões. Com essa anistia, segundo o governador Requião, “estamos corrigindo injustiça praticada por imperícia da administração estadual à época”, e estamos devolvendo a esses municípios a capacidade de novos investimentos em benefício da população. Aliás, por falar em investimentos, é bom reportar o Seminário Ações Estratégicas Imediatas para a Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido na semana passada entre gestores públicos e representantes da sociedade civil dos 26 municípios da região. Foi uma reunião muito importante, que concluiu com a indicação de 16 ações estratégias, nas áreas de saneamento, regularização fundiária, mobilidade urbana, desenvolvimento integrado, pavimentação, segurança, saúde e educação. As propostas serão encaminhadas ao governador para serem implementadas. O debate serviu para sistematizar a discussão ocorrida em cada município. Nessas discussões prévias, haviam sido relacionadas 112 propostas. É importante citar as propostas aprovadas no seminário, por sua amplitude e impacto positivo para a população: elaboração e implementação de um plano diretor de saneamento ambiental; proteção de mananciais e compensação financeira aos municípios pela proteção de mananciais superficiais e subterrâneos e pela criação e manutenção de parques; criação de aterro sanitário para os municípios situados na parte norte da região; regularização fundiária urbana e rural; E ainda: elaboração de plano diretor multimodal, com contorno ferroviário, terminal metropolitano em São José dos Pinhais, terceira pista do aeroporto Afonso Pena e pista exclusiva para o transporte metropolitano entre Curitiba e Fazenda Rio Grande; asfaltamento de 343 quilômetros interligando os municípios do Vale do Ribeira; pavimentação das rodovias PR-510 e PR-511; duplicação da Rodovia dos Minérios, conclusão e duplicação do Contorno Norte, duplicação da PR-506 e da PR-415, melhoria do eixo viário da Estrada do Cerne; E mais: aumento de 50% dos efetivos das polícias Militar e Civil; estruturação dos hospitais micro-regionais de Tunas do Paraná e de Rio Branco do Sul; construção de hospital regional com 80 leitos e UTI na parte sul da região e de um hospital regional na parte norte; uma faculdade estadual em Mandirituba; patrulha rural no Vale do Ribeira. Como se vê, estamos às vésperas de uma pequena revolução na Região Metropolitana de Curitiba.Luiz Claudio Romanelli, advogado, especialista em gestão urbana, deputado estadual, vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembleia Legislativa – www.luizromanelli.com.br – romaneli@uol.com.br