A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20), em terceira discussão e redação final, projeto de lei do governador Roberto Requião que aumenta em 6% os salários dos 250 mil servidores estaduais. O aumento representa um acréscimo de R$ 36 milhões mensais na folha de pagamento do Estado, que é hoje de R$ 585 milhões/mês, e inclui salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.Além dos chamados servidores ativos, o aumento contempla os contratos de regime especial, e do ParanáEducação, convênios com as Apaes, servidores de carreira da Emater, inativos e pensionistas das carreiras civis e militar do Poder Executivo.O projeto segue agora para sanção do governador Requião e o aumento poderá ser aplicado nos salários do mês de maio – data base definida por lei aos servidores estaduais do Paraná. “Nos últimos seis anos, o governador Requião concedeu aumentos substanciais a todas as categorias de servidores estaduais, repondo perdas históricas e recuperando os salários achatados durante oito anos do governo anterior (1995-2002)”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).Romanelli explicou que nos quatro primeiros anos de governo as carreiras dos servidores estaduais foram reorganizadas, “de modo a diminuir as discrepâncias entre elas e, mesmo dentro das carreiras, as desigualdades que existiam entre cargos e funções”, ressaltou.O deputado também voltou a destacar que o Paraná é o único estado que concede aumento para o funcionalismo público neste ano. “Nenhum outro estado ou prefeituras estão concedendo aumentos em 2009. Aliás, há governadores que criticam a reivindicação dos servidores por qualquer aumento em tempo de crise. Até o governo federal está revendo os reajustes previstos em 2008”, disse Romanelli.A revisão anual dos salários do funcionalismo está de acordo com a Lei nº 15.512/07, que foi aprovada pela Assembléia Legislativa em maio de 2007. Essa lei estabelece que o pagamento do reajuste segue os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e o condiciona à disponibilidade e viabilidade financeira, e ao comportamento das despesas em relação à receita.
