A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (18), em primeira discussão e por unanimidade, a reformulação da carreira do professor do magistério público superior. Os professores substitutos - por exemplo - poderão manter a matrícula original para efeitos previdenciários em caso de efetivação à classe de professor titular. Eles não sofrerão prejuízos na contagem de tempo para aposentadoria e tampouco será necessário cumprimento de estágio probatório. O líder do Governo no legislativo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que as alterações na lei 11.713, de 1997, são resulatdos dos avanços instituídos pelo Governo do Paraná em 2008. “O aperfeiçoamento da lei vem sanar um problema que ainda existia na carreira docente, em decorrência das reformas previdenciárias. Com essas reformas, as universidades deixaram de realizar concursos para professor titular ou, quando as realizavam, os aprovados não se interessavam pela nomeação, temendo prejuízo à sua carreira”, observou. QUALIDADE - O projeto precisa ser aprovado em mais três sessões e depois será encaminhado para sanção do governador Roberto Requião. Na mensagem enviada à Assembleia, Requião afirma que a alteração da lei pode garantir que os quadros de pessoal docente das instituições de ensino universitário do Paraná sejam estruturados também com professores titulares, para dotar as universidades e faculdades de um corpo docente altamente qualificado, com mais experiência e formação. “O governador Roberto Requião demonstrou sensibilidade mais uma vez e entendeu como pertinente a proposta apresentada pelo grupo de trabalho instituído pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti)”, disse a secretária Lygia Pupatto. AVANÇOS - Para a formulação das alterações, a Seti instituiu um grupo de trabalho que contou também com representantes das secretarias do Planejamento e Coordenação Geral, da Administração e Previdência; de um representante de cada uma das seis universidades estaduais; um representante da Associação Paranaense das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná, representando as sete faculdades estaduais; um representante dos sindicatos e associações de cada universidade. O secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Enio Verri, que fez parte do grupo de trabalho, declarou que, no governo Requião, as universidades públicas do Paraná tiveram muitos avanços e conquistas em sua estrutura, nos investimentos em infra-estrutura e, principalmente, na carreira dos professores. “Com a deliberação do governador, os professores universitários das instituições públicas do Paraná finalmente têm uma carreira organizada e podem ocupar o espaço que merecem na vida acadêmica”, ressaltou.
