Luiz Cláudio Romanelli O pacote habitacional do governo federal, que prevê a construção de um milhão de moradias em dois anos, número que pode chegar a dois milhões no mesmo período e oito milhões nos próximos 15 anos, é um dos mais significativos projetos a combinar a busca da justiça social com o enfrentamento dos efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. Temos no Brasil 7,5 milhões de famílias (28 milhões de pessoas) sem acesso à moradia digna. No Paraná são 260.648 famílias - 229.069 nas áreas urbanas e 31.579 no meio rural. Em nosso Estado, 85,4% dessas famílias têm renda mensal de até três salários mínimos - índice que deve ser mais ou menos o mesmo nos demais estados brasileiros. Facilitar o acesso à moradia digna a essa parcela da população significa resolver quase todo o problema.O pacote tem inúmeras virtudes. Entre elas, a de prever uma comunhão de esforços dos governos federal, estaduais e municipais. Os municípios entram com os terrenos, os estados com a isenção do ICMS para material de construção e o governo federal com os recursos para a construção. Não há imposição, mas simplesmente o entendimento de que quanto maiores forem os esforços das três esferas, mais casas poderão ser construídas e menores serão as prestações.Por isso, quando o governo federal volta atrás na definição do prazo de dois anos, isso não deve ser visto como um recuo, mas como o entendimento de que essa ação conjunta pode até resultar em pequenos atrasos na execução dos objetivos, mas tem mais condições de ser bem sucedida. É óbvio que os estados e municípios mais ágeis receberão mais recursos, num prazo menor.Está prevista a construção de 400 mil casas a um preço médio de R$ 40 mil para famílias com renda entre 3 e 5 salários-mínimos, o que consumirá R$ 16 bilhões. Os mutuários dessa faixa de renda, que deverão ser cadastrados em cada prefeitura, só começam a pagar as prestações (sem entrada) no momento em que passam a ocupar o imóvel. A prestação, no valor mínimo de R$ 50,00, não poderá ser superior a 10% da renda do mutuário, que poderá quitar o débito em dez anos. Outros 7,5 bilhões do FGTS e R$ 2,5 bilhões da União serão destinados para os que têm renda de até cinco salários mínimos, para a compra de imóveis novos, no valor máximo de R$ 130 mil. Esse financiamento significa mais 400 mil moradias. Para a parcela com renda de seis até 10 salários-mínimos, permanece o modelo atual de financiamento, com o barateamento dos seguros por morte e invalidez permanente e para danos físicos ao imóvel.O projeto prevê também socorrer os mutuários que porventura fiquem inadimplentes, por justas razões (perda do emprego etc.). Haverá um Fundo Garantidor que evitará que qualquer mutuário seja obrigado a abandonar seu imóvel. O mutuário nessas condições terá um prazo para quitar as prestações atrasadas.É importante repetir que a participação dos estados e municípios é fundamental. O exemplo do Paraná, no caso, é talvez o mais ilustrativo. Primeiro, porque a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) já está trabalhando junto à Caixa Econômica Federal na viabilização do projeto para a construção de 44 mil moradias no Estado. Em segundo lugar, no dizer da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o governador Roberto Requião foi o primeiro a garantir sua contribuição, dispondo-se, junto com as prefeituras, a buscar os terrenos necessários para viabilizar o programa. Essa garantia foi acompanhada da proposta de Requião de que os demais estados façam como o Paraná já vem fazendo: registro de preços para compra de material de construção no atacado, o que permitiria reduzir o custo da construção em até 30%. Com isso, o número de moradias a serem construídas poderia até dobrar. O imenso desafio da moradia para todos está lançado. Não há volta. E vamos vencê-lo.*Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), 50 anos, advogado, especialista em gestão urbana, deputado estadual, vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembléia Legislativa.